Acordo Peri CESP: confira o andamento da discussão das pendências

De acordo com aquilo que foi estabelecido em audiência realizada no dia 07 de julho na Vara do Trabalho de Campinas ficou definido que as partes (Sindicato e empresa) deveriam realizar reuniões nos dias 02, 16 e 30 de agosto e que tinham como objetivo analisar os documentos dos nomes apresentados pelo Sindicato após a realização do acordo (105).

Os casos de trabalhadores que possuem ações individuais (167), trabalhadores demitidos antes de 1992 e alguns casos de trabalhadores não encontrados.

Na reunião realizado no dia 30 de agosto  foram retomadas as discussões sobre as pendências da reunião do dia 16/08 para os seguintes temas:

1- Os 167 trabalhadores que foram retirados da lista da audiência do dia 23 de novembro de 2016 sob a alegação que os mesmos tinham processos individuais com pedido de adicional de periculosidade sobre a remuneração. Na reunião do dia 16 de agosto, a  CESP reconheceu que 17 desses trabalhadores não tinham processos com pedido de adicional de periculosidade. Para estes, a empresa já havia apresentado os nomes e os valores –  que já estão no site do sindicato para encaminharem a documentação necessária.

Na reunião do dia (30), o Sindicato apresentou mais oito nomes de trabalhadores que no seu entendimento também não possuíam processos com pedido de adicional de periculosidade. Desses oito, a CESP reconheceu com a manifestação do sindicato para sete trabalhadores.

Diante disso, para esses 24 trabalhadores reconhecidos, a CESP fará o deposito (em juízo) no dia 25/09, nos mesmos moldes do acordo principal, ou seja, um pagamento de até R$ 40 mil à vista. Para quem tem a receber acima de R$ 40.001,00, será pago o equivalente a oito parcelas também à vista e o restante em 5 parcelas a partir de outubro/17 até fevereiro de 2018. A liberação da parcela única e das parcelas acumuladas (08) mais a parcela de outubro serão liberadas até o final do mês de outubro.

Para os outros 143 casos de trabalhadores que tem processo com pedido de adicional de periculosidade (igual ao processo do Sindicato) a proposta do Sindicato é pagar ao período correspondente a diferença entre o período apurado na ação coletiva e o período da ação individual.

O tema será tratado na reunião do dia 13 de setembro, ocasião em que toda a documentação para análise será disponibilizada.

 

2- Solicitação do Sindicato para inclusão de nomes:

Sindicato encaminhou à empresa a solicitação de inclusão de  um total de 105 nomes. Até a reunião do dia 16/08, havia consenso entre empresa e sindicato que 61 desses nomes tinham direito de receber a periculosidade. Os demais ainda estavam para análise.

Na reunião do dia 30/08, este numero passou para 64. Dos nomes restantes, existem 8 que  foram desligados antes de 1992, para os quais o sindicato propõe o pagamento. O assunto será retomado na próxima reunião, no dia 13 de setembro.

Os 33 restantes ainda estão sob análise. A discussão será retomada na reunião do dia 13/09.

Detalhe: a reunião do dia 13/09 não estava prevista na ata de audiência do dia 07 de julho. No entanto, em virtude das diversas pendências foi agendada outra reunião para finalização das negociações do processo.

A audiência na 8ª Vara do Trabalho de Campinas para resolver estas pendências está agendada para o dia 20 de outubro.