Acordos Judiciais CPFL: habilitações tardias

13/04/2018
por Comunicação do Sinergia, com informações da Área Jurídica do Sinergia CUT

Boa notícia para trabalhadores da CPFL referente ao Acordo Judicial para três processos Coletivos propostos pelo Sindicato contra a empresa (Alteração Contratual da Escala, Divisor de Horas e Periculosidade), cujos cálculos foram finalizados em 2015 e os pagamentos feitos. O total do passivo era de R$ 40 milhões! Foi a maior negociação de passivos na história da empresa.

Vale lembrar que os três Acordos Judiciais negociados com a CPFL foram aprovados em assembleia, homologados pela Justiça e pagos.

Habilitações tardias

Após os pagamentos realizados ficou separado uma quantia no montante de R$ 1.308.746,12 que seria utilizado para pagamentos de trabalhadores que tivessem o direito de receber os acordos e que, por algum motivo, ficaram de fora das listas preparadas pela empresa.

Dessa forma ficou definido o prazo de até 31 de agosto de 2016 para que trabalhadores pudessem requerer análise do seu caso, desde que apresentassem documentação que comprovassem estar dentro das regras dos Acordos Judiciais.

Grana para os 24 aptos…

Um total de 90 trabalhadores enviou documentação para o Sindicato, que encaminhou tudo para a CPFL. Após perícia e análise da empresa das documentações, um total de 24 trabalhadores foi considerado como apto ao recebimento pelas regras homologadas pela Justiça.

A empresa então elaborou os cálculos individualizados para esses trabalhadores utilizando mesma metodologia dos cálculos originais. O valor retido foi corrigido pelo INPC, passando ao importe de R$ 1.452.134,29.

… e rateio de resíduo com todos do processo da Escala

Após os cálculos individualizados para os três processos, restou um saldo residual líquido de R$ 705.593,34 que, pelos termos de Acordo, definiu-se pelo rateio proporcional a todos trabalhadores que receberam o processo Escala, inclusive para os novos habilitados. No cálculo do rateio proporcional ficou garantido um mínimo de R$ 200,00.

PROCEDIMENTO PARA RECEBIMENTO DOS VALORES

NOVOS HABILITADOS

As listas de nomes estão disponíveis abaixo, assim como as procurações de cada processo. As macrorregiões do Sindicato terão a lista completa, com valores líquidos a receber. Os 24 novos habilitados deverão preencher a procuração correspondente ao processo no qual foi habilitado, anexar cópia autenticada do documento de identidade (RG) e enviar tudo com AR para Sede do Sindicato em Campinas, aos cuidados do Departamento Jurídico. Para saber o valor, é preciso ligar para o Sindicato na sede ou Macrorregiões onde tem base CPFL (Bauru, Sertãozinho e São José do Rio Preto).

SALDO RESIDUAL DA ESCALA

· No caso daqueles que irão receber o Saldo Residual da Escala, ao verificarem seus nomes nas listas, deverão ligar para o Sindicato na sede ou Macrorregiões para saberem valor e atualizarem dados da Conta Corrente (Agência, Banco, Conta Corrente e CPF).

Obs: Para esses casos não precisam enviar procuração.

  • Primeiramente serão pagos os Novos Habilitados e depois o Resíduo da Escala.

PROCESSOS:

 
 
 

 
 
   

Lembrando a história desses processos e acordos…

Quanto ao processo da Escala de Revezamento (processo 0237500.81.2003.5.15.0095 de 27/11/2003), a empresa fez o depósito dos valores na conta judicial dia 18 de novembro de 2015 e o Sindicato batalhou para que ocorresse a liberação dos valores para que a Caixa Econômica iniciasse as transferências aos trabalhadores. E o pagamento foi feito.

Já o processo da Periculosidade (processo 237200-46.2005.5.15.0129), foi homologado em 19 de outubro de 2015, seguiu-se os trâmites legais e a grana caiu na conta dos beneficiados.

O Acordo Divisor de Horas (201100-20-2009.5.15.0043) foi celebrado na ação coletiva, onde se pleiteou diferenças de horas-extras em função do Divisor de Horas (Base 200). A publicação da homologação saiu em dia 27 de outubro de 2015. Assim, a CPFL depositou o dinheiro na conta judicial, o Sindicato também conseguiu liberação da Justiça para movimentar o dinheiro e os pagamentos foram devidamente feitos.