Acordos Processos CPFL – Listas de Beneficiados

Finalmente foram finalizados os cálculos dos Acordos Judiciais dos processos CPFL: Alteração Contratual da Escala, Divisor de Horas e Periculosidade.

Das listas divulgadas em Assembleias já estavam completas as do Divisor de Horas e da Periculosidade. Porém verificamos que ainda faltava completar a lista dos que faziam escala 6x6x2 em maio de 1999 e a lista dos trabalhadores do plantão atual que terão alteração de jornada. O atraso foi por conta de problemas no cadastro da empresa mas, após diversas cobranças do Sindicato, na ultima quinta-feira ela apresentou os dados que faltavam, o que viabilizou que imediatamente os cálculos fossem complementados, restando agora somente o cálculo do INSS cujos valores serão divulgados posteriormente.
Lembrando: A proposta, feita pela empresa para os trabalhadores que ela entende que tem direito aos processos, foi submetida à assembleias gerais e aprovada por ampla maioria da categoria.

No entanto, para celebração dos acordos é necessário que o trabalhador tome as seguintes providências:

1. Verifique se o seu nome consta nas listas elaboradas pela empresa relativas a cada processo clicando nos links de cada um dos processos abaixo relacionados;

2. Encontrando seu nome na lista, deverá o mesmo entrar em contato com a entidade Sindical para confirmar o valor da proposta, feita pela empresa, e divulgada nas Assembleia do Sindicato, através dos telefones da Macro Bauru (14-3234-8445), Macro Campinas (19-3739-4601), Macro Ribeirão Preto (16-3626-8676) e Macro São José do Rio Preto (17-3421-2485), das 08h30 às 12h e das 14h às 17h.

3. Após ciência o trabalhador deverá retornar ao site e imprimir a Procuração correspondente ao seu processo outorgando poderes ao Sindicato para representá-lo na celebração dos acordos.

4. Preencher todos os campos da Procuração, datar e assinar e encaminhar juntamente com uma cópia autenticada de um documento com foto legível (RG ou Carteira de Motorista) que confira com a assinatura da Procuração, pelo correio ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Campinas, sito à Rua Dr. Quirino 1511 – Centro – Campinas, SP – CEP: 13.015 -082 ao cuidados da Srta. Luana. Solicitamos que enviem carta Registrada com Aviso de Recebimento. É importante frisar que somente serão recebidas as procurações desta forma.

5. Importante: Serão desconsideradas procurações encaminhadas ao Sindicato daqueles cujo nome não conste na lista.

6. Se você é pensionista, meeiro ou herdeiro de algum dos trabalhadores contemplados, deverá fazer contato diretamente com o Departamento Jurídico do STIEEC, pelo telefone (19) 3739-4600, das 8h30 às 12h e das 14h às 17h, para outras informações. Não encaminhe a procuração do site.

Lembramos que, somente após o recebimento de todas as procurações é que os acordos serão encaminhados à Justiça para homologação e, somente após esta é que teremos uma programação de pagamento.

Sigam corretamente as orientações e, em caso de dúvidas, entrem em contato com o SINDICATO.

PROCESSOS:

 

 

DESCONTO DO INSS

O Sindicato tentou de diversas maneiras transformar os valores desses processos em verba 100% indenizatória, sem êxito. Portanto, os valores informados ainda não tiveram o desconto do INSS porque a empresa ainda está elaborando os cálculos. Esses cálculos são complexos e variam de trabalhador para trabalhador, ou seja, são cálculos individuais e é necessário separar de cada valor recebido o que é o valor principal e o que é multa, juros e atualizações. O INSS incide apenas sobre o valor principal de débito, sem os juros, multas, correções e outros. Portanto trata-se de cálculo minucioso. A empresa irá pagar a parte que lhe cabe e os trabalhadores deverão arcar com os valores da parte do empregado. Esses valores oscilam entre 8% e 11% do valor principal da indenização. Assim que finalizado o cálculo do INSS divulgaremos chamada no site para nova consulta as Macros Regiões do Sindicato pelos interessados.

AGILIZAÇÃO DAS PROCURAÇÕES

O Sindicato optou por divulgar já a lista com os valores brutos, sem o cálculo do INSS por entender que é necessário coletar o mais rápido possível as procurações individuais para que possamos preparar os Termos de Acordos para análise e homologação da Justiça.
Para isso, solicitamos que os trabalhadores cujos nomes constem nas listas, enviem com urgência as procurações para o Sindicato, via correio, através de carta registrada e com AR – Aviso de Recebimento.