Aposentados 4819 continuam sem receber reajuste; o que é inaceitável!

Sinergia CUT enviou carta à Secretaria da Fazenda solicitando o imediato pagamento com reajuste

 

Desde 2016, a Secretaria da Fazenda exige que o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) seja inserido pelos sindicatos no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para que os aposentados da Lei 4819/58 possam receber o mesmo reajuste dado aos ativos da CTEEP. Em junho deste ano, o aumento foi de 3,6%. Todos os sindicatos que negociam com a CTEEP e fazem parte do Projeto Sinergia CUT já assinaram e inseriram o ACT no Sistema Mediador do MTE.

São eles, o Sinergia Campinas (Stieec), Sindprudente, Sindlitoral, Sindbauru, Sindluz Araraquara e SindMococa. Ou seja, não há porque a Fazenda não fazer o pagamento reajustado. Mesmo tendo feito a inserção do ACT por todos os sindicatos que fazem parte desta Entidade Sindical, o Sinergia CUT enviou carta à Secretaria da Fazenda solicitando o imediato pagamento dos vencimentos dos aposentados 4819 com o reajuste de 3,6%, bem como os retroativos desde junho.

Sistema Mediador
Vale ressaltar que, desde 2013, os ACTs e convenções coletivas devem ser inseridos no sistema eletrônico do Mediador, que foi criado pelo MTE com o objetivo de dar agilidade à fiscalização dos documentos via Ministério.

Porém, até 2015, bastava assinar o ACT para que o pagamento do reajuste fosse efetuado. Ou seja, em 2016, o registro no Mediador passou a ser um requisito da Secretaria da Fazenda para o pagamento do reajuste aos 4819. E, o Sinergia CUT o fez e pede, então, o imediato pagamento reajustado à Fazenda.