Devolução do Imposto Sindical 2017: Questão de Classe, Liberdade e Autonomia Sindical

Sindicato devolverá os 60% que recebe para todos os sindicalizados. Formulário para solicitação ficará disponível de 11 a 17 de setembro

 

O Sindicato dos Eletricitários de Campinas (Stieec/Sinergia CUT) devolverá os 60%, percentual destinado à entidade, do Imposto Sindical de 2017 somente aos trabalhadores sindicalizados até a data de 31 de março de 2017 que solicitarem a devolução.

Assim como já ocorreu em anos anteriores, um formulário para cadastro virtual ficará disponível no Portal do Sinergia CUT (www.sinergiaspcut.org.br) entre os próximos dias 11 e 17 de setembro deste ano. Ou seja: a solicitação para devolução do Imposto Sindical deverá ser via preenchimento obrigatório de todos os campos do formulário. Um protocolo será emitido no final desse procedimento.

 Procedimentos para a Devolução do Imposto Sindical 2017

 ✓ O valor da Devolução será correspondente a 60% do valor descontado a título de Imposto Sindical nos holerites do mês de março de 2017 dos trabalhadores sócios do STIEEC (ver explicação do por que deste percentual nas Informações Adicionais abaixo);

 ✓ Somente os trabalhadores sócios do STIEEC e Sindluz Bauru sindicalizados até a data de 31 de março de 2017, devidamente cadastrado e constando na Lista de sócios até esta data, terão direito a Devolução;

 ✓ O trabalhador sócio do STIEEC, deverá preencher O FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO IMPOSTO SINDICAL 2017, que ficará disponível no site do Sindicato (www.sinergiaspcut.org.br) no período das 0h do dia 11 de Setembro de 2017 ás 23h59 do dia 17 de Setembro de 2017. Não haverá prorrogação do prazo;

 ✓ A Solicitação para Devolução do Imposto Sindical 2017 deverá ser via preenchimento obrigatório de todos os campos do formulário. Um protocolo será emitido no final desse procedimento, comprovando o preenchimento.

Reembolso

 ✓ Aos trabalhadores sócios do STIEEC que estão lotados nas cidades de Mococa, Araraquara e aos Técnicos de Nível Médio e Engenheiros também valerá os procedimentos acima para o preenchimento desta Solicitação. Porém, não será Devolução e sim Reembolso, também no limite de 60% do valor descontado a título de Imposto Sindical demonstrado no holerite do mês de março de 2017. Assim também ocorrerá aos trabalhadores de locais de trabalho da base do Sinergia CUT onde tiver trabalhadores sócios do STIEEC.

Devolução

 ✓ A previsão para início da Devolução será a partir de 09 de Outubro de 2017.

Informações adicionais

◉ Por que não devolver integralmente?

Como tem sido a prática, o Sindicato devolverá para os trabalhadores sócios do STIEEC 60% do valor descontado a título de Imposto Sindical no holerite do mês de março de 2015, pois o restante do desconto não entra no caixa do Sindicato e é distribuído na seguinte proporcionalidade aos seguintes órgãos: 15% das federações, 5% das confederações, 10% às centrais sindicais e 10% ao Ministério do Trabalho e Emprego.

◉ Devolução do Imposto Sindical 2017

A devolução do Imposto Sindical 2017 ocorrerá dentro dos prazos normais ainda este ano, ou seja, logo após a Caixa realizar os pagamentos aos Órgãos destinados e ao Sindicato, seguindo o mesmo procedimento, salvo as datas, desta Devolução.

Vanguarda sindical

Ousadia sempre foi uma marca das direções custistas do Sinergia Campinas. Na vanguarda do movimento sindical, a entidade foi a primeira no Brasil a lutar e conquistar liminar para impedir o desconto do Imposto Sindical, por acreditar na autossustentação financeira, com o Sindicato sobrevivendo apenas de mensalidades e contribuições voluntárias aprovadas em assembleias.
Já faz 28 anos que o Sinergia Campinas ou impede o desconto do imposto compulsório ou devolve os 60% (valor que lhe cabe) a todos os eletricitários sindicalizados. Acompanhe um resumo dessa história de resistência e ousadia:

1987 – A chapa cutista de oposição aos sindicalistas de cartório vence as eleições. Menos de um ano depois, os trabalhadores aprovam a filiação à CUT e, assim como a central, adota o fim do Imposto Sindical como prioridade de luta, apostando na liberdade e autonomia sindical.

1989 – O Sindicato começa a devolver a parte destinada à entidade (60%) aos sindicalizados. A devolução acontece também em 1990.

1991 a 1994 – O Sindicato conquista liminares judiciais que impede o desconto do Imposto Sindical. Os julgamentos de mérito das ações da entidade é reconhecido e legitimado pela Justiça Comum, responsável pelas sentenças. Nenhum eletricitário paga o imposto.

1995 a 2004 – Os julgamentos das ações do Sindicato passam a ser feitos pela 7ª Vara do Trabalho de Campinas e o juiz decide pela legalidade da cobrança do imposto, sem pagamento retroativo. Sindicato devolve os 60% aos sindicalizados.

2005 a 2011 – Todos os anos, o Sindicato continua entrando com pedido de liminares para impedir o desconto, mas as sentenças judiciais confirmam a legalidade do Imposto Sindical. À entidade resta devolver os 60% aos sindicalizados.

2012 – A ação judicial impetrada pelo Sindicato volta a ter sentença favorável e garante o não desconto do imposto sindical, decisão que é estendida e válida para 2013.

2015 a 2017 – O Sindicato não consegue impedir o desconto de mais um imposto compulsório, mas sempre devolve os 60% destinados à entidade aos trabalhadores sindicalizados.