Devolução do Imposto Sindical 2017: questão de classe, liberdade e autonomia sindical

Mais uma vez, Sinergia Campinas devolve os 60% do Imposto Sindical aos sindicalizados.

Formulário virtual deve ser preenchido de 11 a 17 de setembro através do site www.sinergiaspcut.org.br

Primeiro sindicato a impedir o desconto do Imposto Sindical no Brasil, quase trinta anos depois o Sindicato dos Eletricitários de Campinas (Sinergia Campinas) continua contra essa taxa compulsória, que equivale a um dia de trabalho descontado sempre em março. Coerente com a luta por liberdade e autonomia sindical, o Sinergia Campinas já prepara a devolução do imposto para todos os eletricitários sindicalizados até 31 de março passado.

Herança do governo de Getúlio Vargas, através de uma lei aprovada em 1939, o valor total descontado anualmente é de um dia de trabalho em março distribuído entre o Sindicato (60%), federação (15%), confederação (5%), central sindical (10%) e Ministério do Trabalho e Emprego (10%).

Com a aprovação da reforma trabalhista sem destaques pelo Congresso Nacional, no início de julho, o governo Temer ainda tenta chantagear as centrais sindicais em troca de apoio financeiro. “Somos historicamente contra o imposto e apoiamos a atitude da CUT em não discutir a reforma trabalhista, muito menos com um governo ilegítimo e sem qualquer respaldo popular”, afirma a direção do Sinergia Campinas.

“Ficou claro que o golpe e essa reforma tem como objetivo colocar a faca no pescoço das centrais sindicais e dos sindicatos para diminuir a combatividade na proteção dos direitos da classe trabalhadora. Querem destruir o movimento sindical, mas não conhecem a capacidade de resistência da classe trabalhadora”, conclui.

O que fazer para ter o dinheiro de volta

A devolução, que corresponde aos 60% destinados ao Sinergia Campinas, deve ser solicitada pelos trabalhadores filiados até o dia 31 de março deste ano, através de preenchimento online do cadastro virtual que será publicado no Portal do Sinergia CUT (www.sinergiaspcut.org.br). Esse ano, a devolução será feita também aos filiados do Sinergia Bauru, seguindo os mesmos critérios.

Esse Formulário de Solicitação de Devolução do Imposto Sindical 2017 será disponibilizado entre os próximos dias 11 e 17 de setembro. O preenchimento de todos os campos é obrigatório e um protocolo será emitido no final do procedimento.

A devolução do imposto aos sindicalizados ocorrerá dentro dos prazos legais, logo após a Caixa Econômica Federal repassar o pagamento dos 60% devidos ao Sindicato.

Reembolso

Já os trabalhadores associados aos Sinergia Campinas lotados em Mococa e Araraquara, bem como os técnicos de nível médio e engenheiros, também devem preencher o cadastro virtual dentro do prazo para terem direito ao reembolso dos 60% do valor descontado em março.

O reembolso também será feito aos trabalhadores filiados ao Sinergia Campinas em outros locais de trabalho na base do Sinergia CUT, valendo as mesmas regras e a obrigatoriedade de preenchimento do cadastro virtual.

VANGUARDA SINDICAL

Ousadia sempre foi uma marca das direções custistas do Sinergia Campinas. Na vanguarda do movimento sindical, a entidade foi a primeira no Brasil a lutar e conquistar liminar para impedir o desconto do Imposto Sindical, por acreditar na autossustentação financeira, com o Sindicato sobrevivendo apenas de mensalidades e contribuições voluntárias aprovadas em assembleias.

Já faz 28 anos que o Sinergia Campinas ou impede o desconto do imposto compulsório ou devolve os 60% (valor que lhe cabe) a todos os eletricitários sindicalizados. Acompanhe um resumo dessa história de resistência e ousadia:

1987 – A chapa cutista de oposição aos sindicalistas de cartório vence as eleições. Menos de um ano depois, os trabalhadores aprovam a filiação à CUT e, assim como a central, adota o fim do Imposto Sindical como prioridade de luta, apostando na liberdade e autonomia sindical.

1989 – O Sindicato começa a devolver a parte destinada à entidade (60%) aos sindicalizados. A devolução acontece também em 1990.

1991 a 1994 – O Sindicato conquista liminares judiciais que impede o desconto do Imposto Sindical. Os julgamentos de mérito das ações da entidade é reconhecido e legitimado pela Justiça Comum, responsável pelas sentenças. Nenhum eletricitário paga o imposto.

1995 a 2004 – Os julgamentos das ações do Sindicato passam a ser feitos pela 7ª Vara do Trabalho de Campinas e o juiz decide pela legalidade da cobrança do imposto, sem pagamento retroativo. Sindicato devolve os 60% aos sindicalizados.

2005 a 2011 – Todos os anos, o Sindicato continua entrando com pedido de liminares para impedir o desconto, mas as sentenças judiciais confirmam a legalidade do Imposto Sindical. À entidade resta devolver os 60% aos sindicalizados.

2012 – A ação judicial impetrada pelo Sindicato volta a ter sentença favorável e garante o não desconto do imposto sindical, decisão que é estendida e válida para 2013.

2015 a 2017 – O Sindicato não consegue impedir o desconto de mais um imposto compulsório, mas sempre devolve os 60% destinados à entidade aos trabalhadores sindicalizados.