Energia não é mercadoria! Não à privatização do setor elétrico!

Seminário “Impactos da Privatização do Setor Elétrico Brasileiro”, realizado na última sexta (11), em Franca, discutiu as consequências do Projeto de Lei nº 9.463, de 2018, e a Medida Provisória 814, de 2017, ambos do governo federal, que dispõem sobre a desestatização das centrais elétricas brasileiras S.A

 

Ocorreu na última sexta-feira (11), na Câmara Municipal de Franca, promovido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 9.463/2018, o Seminário “Impactos da Privatização do Setor Elétrico Brasileiro”. O debate teve a coordenação do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT). Sempre na luta contra o desmonte do setor elétrico imposto pelo governo ilegítimo e golpista, o Sinergia CUT participou desse evento.

Além de Chinaglia, compuseram a mesa o deputado José Carlos Aleluia (DEM) -, que também faz parte da Comissão Especial da Câmara – , Vicente Andreu Guillo (ex-presidente da Agência Nacional de Águas), Carlos Alberto Alves (presidente do Sinergia Campinas) e Igor Henrique Israel Silva (dirigente do Sinergia CUT).

A audiência realizada em Franca foi a única que não ocorreu em capitais, em razão da localização privilegiada da cidade em relação a usinas hidrelétricas de grande porte: Estreito (Pedregulho), Peixoto (Ibiraci), Igarapava, Volta Grande (Miguelópolis) e Jaguara (Sacramento).

O seminário, além de discutir as consequências do Projeto de Lei nº 9.463, de 2018, também discutiu a Medida Provisória 814, de 2017, do governo federal, que dispõe sobre a desestatização das centrais elétricas brasileiras S.A. “Nosso objetivo é conseguir derrubar essa MP, que vence em 01 de julho e que tem o objetivo específico de permitir que a Eletrobras entre no projeto de desestatização. Ou seja, esse debate é uma iniciativa para tentar derrubar as iniciativas do governo”, declarou Chinaglia durante a abertura do seminário.

Dirigente do Sinergia CUT, Igor Henrique Israel Silva relembrou que energia é serviço público e não pode ficar à mercê do mercado. “Se a Eletrobras for vendida, é isso que vai acontecer. A energia ficará na dependência do controle e do preço do mercado. A Eletrobras não é deficitária, como afirmam. Precisamos do apoio para continuarmos na luta por uma Eletrobras pública e por um Brasil justo e soberano”, disse.

Complementando a explanação do dirigente sindical, Chinaglia observou que a alegação do governo ilegítimo para a venda da Eletrobras é porque a empresa não tem dinheiro para investimento. “Essa tese é mentirosa. A receita líquida é de R$ 46 bilhões por ano”, afirmou.

O mesmo deputado levantou a questão: qual a atitude que o governo vem tendo para transformar o balanço da Eletrobras em prejuízo? “E 2017, a geração deu lucro de quase R$ 4,7 bilhões. Já a distribuição é deficitária há anos e deu um prejuízo no ano passado de R$ 4,5 bilhões. Eles colocam tudo no mesmo bolo e jogam no balanço geral”, explicou. Chinaglia ainda expôs aos presentes muitos outros argumentos para ratificar a posição de que o Sistema Eletrobras não é deficitário e que sua privatização trará inúmeras perdas ao povo brasileiro e ao próprio Estado.

Vicente Andreu destacou a importância da água e das bacias hidrográficas no desenvolvimento do país. Segundo ele, o Sistema Elétrico Brasileiro tem a finalidade de dar garantia à segurança energética nacional e é preciso ter um sistema integrado. “O que acontece é que enfrentamos crises nas bacias, devido aos períodos de secas e chuvas. A crise hídrica depende fundamentalmente da malha de transmissão e das usinas hidrelétricas existentes. Sem isso, é crise atrás de crise”, ressaltou.

E Guillo continuou: “O monopólio na transmissão é perigoso demais. Se privatizado o Sistema, teremos isso: 72 mil km de rede de transmissão da Eletrobras serão quase monopólio. Isso potencializará as crises hídricas”.

Como voz dissidente e, provando estar num debate democrático, o deputado Aleluia, por sua vez, defendeu o PL 9.463/2018. “Não há dúvida de que as empresas do setor elétrico brasileiro estão em situação precária. A Eletrobras é um grande player fora do jogo. O modelo que está sendo proposto é um modelo que pode levar à empresa a continuar. Estamos trabalhando num processo de modelagem”, alegou.

Energia do povo e para o povo

Carlos Alberto Alves iniciou sua fala solicitando aos deputados presentes que levassem para a Câmara dos Deputados dois repúdios contra atitudes recentes do atual presidente da Eletrobras, Wilson Pinto. O primeiro repúdio seria porque o empresário chamou os trabalhadores de vagabundos e, o segundo, porque contratou uma empresa de comunicação para fabricar notícias falsas dentro do processo de desmonte da Eletrobras para depreciar a empresa que é do povo.

Quanto à privatização, Alves afirmou: “O capital não investe no social. Eles pegam tudo o que as empresas geram de lucro e enviam para os acionistas fora do país. Não somos contra a privatização da Eletrobras apenas por conta da questão corporativa. Somos contra porque energia é um bem social, é um serviço público. Estamos vivendo uma inversão de valores no debate”.

E o dirigente sindical ainda relembrou que em todos os casos de venda de empresas elétricas no Brasil, os ônus foram remetidos à sociedade em forma de tarifa. “E a população não tem como pagar mais. Não há nem emprego. Queremos energia para todos. Se for pública é para todos. Caso contrário, é só para quem tem dinheiro”, concluiu.

O momento é de luta! O momento é de resistência!

 

  • Assista clicando aqui ao seminário, gravado e disponibilizado pelo canal da Câmara Municipal de Franca no Youtube.

 

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