Governo de SP retoma a privatização da Cesp

Decisão tucana tem como base decreto do presidente ilegítimo, que autoriza renovação de concessões para atender ao “mercado”

Pouco mais de quatro meses depois do fracasso do leilão das últimas usinas da Cesp, o governo de São Paulo anunciou oficialmente, nesta terça-feira (30), a retomada da privatização da geradora, com a publicação de decisão aprovada pelo Conselho Diretor do PED (Programa Estadual de Desestatização) no Diário Oficial. A ata da reunião, realizada na última segunda-feira (29), traz a aprovação unânime da retomada do processo de venda após a publicação de um decreto presidencial – assinado por Michel Temer (MDB) na semana passada – que permitirá a renovação das concessões das três usinas por até 30 anos.

No mesmo dia da reunião, o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) também divulgou que decidiu solicitar a prorrogação da concessão da usina de Porto Primavera por mais 20 anos. “O objetivo é oferecer aos investidores um produto mais atrativo”, afirmou o secretário estadual da Fazenda, Helcio Tokeshi, ao jornal Valor Econômico.

Para a direção do Sinergia CUT, o decreto federal atendeu a uma exigência do mercado. “A decisão do governo tucano de São Paulo levou em conta o decreto 9271/18, assinado pelo presidente ilegítimo, que agora permite a outorga de novo contrato de concessão pelo prazo de até 30 anos. Esta decisão atendeu à reivindicação do mercado e do capital para viabilizar a retomada da privataria paulista, já que a renovação antecipada foi o principal motivo pelo fracasso do leilão de setembro do ano passado. Mais uma prova de que tratam energia como mercadoria”, afirmam os sindicalistas.

Antes do decreto, a concessão da usina de Porto Primavera, a maior e a mais atrativa das remanescentes da Cesp, venceria em 2028 e agora deve ser estendida até 2048. A mudança dessa única regra tem impacto direto sobre o preço mínimo e a forma de pagamento da outorga, que serão estabelecidos em um ato conjunto dos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda e da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, que também será responsável por operacionalizar o novo processo de venda.

Ainda segundo informações à imprensa, o governo Alckmin vai rever “algumas premissas da modelagem” e vai reavaliar tudo, “todas as características daquilo que vamos oferecer ao mercado, e fazer os ajustes necessários para termos o melhor resultado possível no leilão”. Mas, questionado sobre o prazo para publicação de novo edital, o governo Alckmin não respondeu.