Os impactos para as relações de trabalho

As alterações nos direitos trabalhistas e sindicais propostas pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC 38/2017) podem ser divididas em quatro temas: condições de trabalho, organização sindical, negociações coletivas e Justiça do Trabalho.

Com relação às condições de trabalho, inclui contratos precários (contratação com menores custos), medidas que facilitam a demissão e reduzem a possibilidade do trabalhador reclamar direitos trabalhistas na Justiça do Trabalho. Mais: altera a extensão da jornada de trabalho e flexibiliza uma série de direitos, como salário, férias e proteção às mulheres gestantes. 

Sobre a organização sindical, o PLC cria a Comissão de Representantes sem vínculo sindical para empresas com mais de 200 trabalhadores com o objetivo de “promover o entendimento direto com os empregadores. Define como atribuições do representante ou comissão representar os empregadores perante a administração da empresa; buscar soluções para os conflitos decorrentes da relação de trabalho; assegurar tratamento justo e imparcial aos trabalhadores e encaminhar reivindicações dos trabalhadores. 

O projeto de lei estabelece ainda: as decisões da comissão serão sempre colegiadas; a comissão organizará a atuação de forma independente; e eleição convocada com antecedência mínima de 30 dias do término do mandato anterior por meio de edital. 

Vale ressaltar que o PLC inviabiliza a atuação efetiva de representação dos trabalhadores uma vez que estabelece que os trabalhadores da comissão exercerão suas funções de representação fora do expediente de trabalho. 

Ainda sobre o tema organização sindical, o PLC acaba com a contribuição sindical obrigatória, que passa a depender de prévia e expressa autorização dos trabalhadores. Também limita a atuação sindical e revoga a obrigatoriedade da presença do sindicato na rescisão do contrato de trabalho. 

Ou seja, a reforma trabalhista enfraquecerá a organização sindical dos trabalhadores, pois, além de criar outras formas de negociações e tentar liquidar com os sindicatos, permanece a receita compulsória dos patrões. 

Quanto às negociações coletivas, o Projeto de Lei estabelece a prevalência do negociado sobre o legislado (veja na página 2); prevalência dos acordos sobre as convenções coletivas ainda que estas prevejam condições mais favoráveis; estabelece que a convenção coletiva ou acordo não pode ultrapassar dois anos de vigência; prevê negociação individual para trabalhadores com ensino superior ou maiores salários; e negociação individual para rescisão de contrato de trabalho e compensação da jornada de trabalho.

Com relação à Justiça do Trabalho, o PLC 38/2017 restringe o acesso a Justiça gratuita para ações trabalhistas. O trabalhador não apenas terá que pagar as custas do advogado, mas também por qualquer trabalho de perícia. Ou seja, se precisar de um exame médico para provar uma lesão por trabalho exaustivo, terá que pagar pelo laudo. O objetivo é dificultar e impedir o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho.

Enfim… só os empresários ganharão com a Reforma Trabalhista, pois reduzirão as despesas com o pessoal.

…é parar novamente o Brasil para barrar as reformas!

A greve geral realizada em 28 de abril foi a maior na história do País com o apoio da sociedade. 

Nesta sexta-feira, 30 de junho, estão previstas diversas paralisações e manifestações em todo o Brasil. O Sinergia CUT está nessa batalha junto com a CUT e demais centrais.  “Nossa vitória na comissão que analisou a Reforma Trabalhista foi simbólica e isso tem que servir de encorajamento e ânimo aos trabalhadores energéticos e de todas as categorias. Podemos vencer e derrotar a reforma. À luta, companheirada”, conclama a direção do Sinergia CUT. Dia 30, é dia de parar o Brasil contra a reforma trabalhista, em defesa dos direitos e da aposentadoria!

Fontes de pesquisa: CUT e Nota Técnica 178 do Dieese