Querem vender gato por lebre ao trabalhador

Feito às pressas e sem discussão, fim do Imposto Sindical no fundo é uma armadilha para sucatear sindicatos

Michel Temer patrocinou uma reforma trabalhista nefasta, terrível, especialista em destruir os direitos dos trabalhadores. Entre os vários prejuízos impostos aos trabalhadores, o governo ilegítimo tenta vender a ideia de que o fim do imposto sindical é uma boa. Nem tanto.

A falta de democracia foi a marca do processo de discussão e o próprio secretário-geral da CUT, Quintino Severo, deixou claro os problemas presentes na medida. “Sempre tivemos uma posição histórica sobre esse tema. Entendemos que esse modelo que vem desde 1943 incentiva o sindicato de fachada, mas o que queremos é que essa contribuição seja decidida por meio de assembleia, democraticamente. E isso não está claro no projeto do relator (Rogério Marinho)”, explicou o dirigente cutista em entrevista a edição brasileira do Jornal El País. 

Os cuidados adotados pela CUT e pelo Sinergia CUT vem do fato de que no fundo, no fundo, ao invés de abrir caminho para uma reforma sindical de fato e de direito, que viabilizaria uma autonomia e liberdade sindical,  o fim draconiano do imposto sindical pode ser uma armadilha para precarizar o movimento sindical. 

De modo equivocado, algumas centrais sindicais aceitam a proposta manca do governo ilegítimo. Na visão destes sindicatos, a arrecadação desse dinheiro representa de 40% a 50% da receita de um sindicato de médio porte e representa até 80% da receita de um de pequeno porte. Tudo isso é verdade. Mas o Sinergia CUT acredita que a extinção do imposto só terá validade sem que um novo imposto (ou contribuição) seja criada para virar fonte de sindicatos pelegos e de fachada. 

Hoje, do total arrecadado pelo Imposto Sindical, 60% vão para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações e 20% para a chamada “conta especial emprego e salário”, que sustenta o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), que custeia programas de seguro-desemprego, abono salarial, financiamento de ações para o desenvolvimento econômico e geração de trabalho, emprego e renda. 

Este é outro problema. Neste processo de discussão do fim do imposto sindical e de suas consequências, você viu o governo ilegítimo discutir as fontes de financiamento destes programas importantes aos trabalhadores? Pois é. 

O que deseja Temer e seus parceiros de Congresso Nacional, na visão da CUT, é esconder aquilo que pretendem com o fim do Imposto Sindical, inserido em uma reforma trabalhista feita de afogadilho. “O que Temer e os empresários querem fazer é enfraquecer o movimento sindical, alegando que ele existe só com por causa dos recursos públicos e que sindicato não é importante para a vida do trabalhador. Duas afirmações mentirosas. Primeiro, não é verdade que os recursos são públicos, são dos trabalhadores. Segundo, sem sindicatos os trabalhadores ficarão à mercê dos patrões e dos seus prepostos do RH, especialmente após a aprovação da nefasta reforma trabalhista que, entre outras desgraças, prevê que os trabalhadores podem negociar sozinhos, sem apoio do sindicato da categoria, demissões e férias, entre outros itens”, disse o presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas. Em resumo: desconfie (e muito!) quando a oferta é barata e fácil demais.