Municípios podem ir à falência se reforma for aprovada

Apesar de não ter conseguido até agora os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, o governo do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) continua pressionando os deputados a votarem a medida que restringe o acesso à aposentadoria de milhões de brasileiros.

Depois de várias tentativas mal sucedidas, Temer quer votar a reforma na semana de 19 a 23 de fevereiro. Os movimentos sociais e sindical e os parlamentares de oposição estão na linha de frente contra a aprovação desta reforma que, na realidade, significa o fim da aposentadoria, em especial para os mais pobres, que têm emprego sem carteira assinada, contratos de trabalho intermitente, ficam longos períodos desempregados e trabalham no campo.

O fim do pagamento desses benefícios colocará em risco a proteção social dos aposentados e também a economia de centenas de municípios brasileiros, em especial os menores que são praticamente sustentados com os benefícios pagos pelo INSS que incentivam o consumo e ajudam a girar a economia.

A maior fonte de renda de 70% (3.875) dos 5.566 municípios brasileiros são os benefícios pagos pela Previdência Social, que superam, inclusive, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma espécie de mesada transferida pelo Executivo, como previsto na Constituição. Em muitos casos, o valor dos benefícios previdenciários recebidos pelos aposentados supera até mesmo a Arrecadação total do município, como ocorreu em 2010, quando 82,4% das cidades tiveram Arrecadação inferior ao valor das aposentadorias pagas pelo INSS. 

O efeito da reforma no estado de Sergipe

Um exemplo do estrago que essa reforma pode causar em pequenas cidades é o caso da maioria dos municípios sergipanos. Segundo o economista Luís Moura, do DIEESE/SE, em 54 dos 75 municípios sergipanos, o volume de pagamento de benefícios previdenciários efetuados pelo INSS supera o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Ou seja, cerca de dois em cada três municípios sergipanos dependem mais da Previdência Social que do FPM. Além disso, em 74,7% dos municípios sergipanos os benefícios ultrapassam a arrecadação previdenciária. “Isso mostra que a renda dos municípios é extremamente dependente dessas aposentadorias”, ressaltou o economista Luís Moura.

Em Lagarto (SE), por exemplo, os benefícios superam mais de três vezes o que é arrecadado. Dados do Dataprev mostram que o município arrecadou R$ 40.958.192 no ano de 2016, enquanto foram pagos R$ 229.185.158 em benefícios. Desse total, R$ 129.928.425 foram para a população que vive na zona rural. Já o valor do FPM para Lagarto nesse período foi de R$ 35.600.778.