Se aprovada, reforma de Temer acaba com aposentadoria por tempo de contribuição e diminui valor do benefício

A proposta de reforma da Previdência que está na Câmara dos Deputados acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição, reduz o valor dos benefícios e institui a idade mínima obrigatória para todos os trabalhadores.

62 para mulheres e 65 para homens

Se aprovada, para receber 60% da média salarial do primeiro e mais baixo até o último salário, os trabalhadores da iniciativa privada, que fazem parte do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), terão de ter 62 anos de idade no caso das mulheres e 65 anos os homens. 

Em ambos os casos, é preciso contribuir com o INSS durante no mínimo 15 anos para ter direito à aposentadoria. Confira a tabela abaixo:

O valor da aposentadoria vai diminuir em praticamente todas as faixas sendo os mais pobres os mais prejudicados com as reformas de Temer. 

Mais de 47,9 milhões de trabalhadores brasileiros têm salários próximos de um salário mínimo e se aposentam por idade porque não conseguem cumprir o tempo mínimo de contribuição. Isso porque, normalmente começam a trabalhar mais cedo, estão nas piores ocupações, com os salários mais baixos e ficam mais tempo desempregados ou na informalidade. Sendo assim, terão de ficar muito mais tempo trabalhando e contribuindo para conseguir se aposentar.

Como é hoje

Hoje, os trabalhadores da iniciativa privada podem se aposentar por tempo de contribuição e por idade.

Para se aposentar por tempo de contribuição e receber 100% do valor do benefício, as mulheres têm de contribuir por no mínimo 30 anos e, os homens, por 35. A soma da idade com o tempo de contribuição tem de dar 85 no caso das mulheres e 95 no dos homens. Para professores, o fator é 80/90 e a contribuição mínima é de 23 anos (mulheres) e 30 (homens).

Quanto aos cálculos do valor do benefício são feitos com base nos 80% maiores salários recebidos ao longo da vida laboral.

Já as regras da aposentadoria por idade exigem que as mulheres tenham 60 anos de idade e 15 de contribuição e que os homens tenham 65 anos de idade e 15 de contribuição para terem direito a 100% do valor do salário benefício, que é a soma das 80% maiores contribuições feitas do primeiro ao último emprego.

Servidor Público

Os servidores públicos que fazem parte do RPPS, também serão afetados caso a reforma seja aprovada. Se isso acontecer, há exigência da idade mínima de 65 anos homem e 62 anos mulher para terem direito ao benefício.  Atingida a idade mínima, fica garantido o direito de receber de aposentadoria o valor integral do salário no último cargo, além de ter reajuste equivalente ao dos servidores ativos. 

É importante lembrar que o servidor público não tem direito ao FGTS, nem à negociação coletiva. Quase metade do salário de muitos servidores públicos é gratificação por produção, ou seja, não faz parte do salário. Isso significa que o servidor perde cerca de 33% do valor da sua remuneração ao se aposentar, pois gratificação não conta nos cálculos da aposentadoria. Recebem, em média, de R$ 3 a 4 mil por mês.

Hoje eles podem se aposentar da seguinte forma: por tempo de contribuição (mulheres, aos 55 anos de idade e 30 anos de contribuição e homens, aos 60 anos de idade e 35 anos de contribuição); e por idade (mulheres, aos 60 anos de idade e 15 anos de contribuição e homens, aos 65 anos de idade e 15 anos de contribuição). 

 

Tempo de Contribuição    Regime geral (iniciativa privada)

15 anos 60% da média salarial

20 anos 65% da média salarial

25 anos 70% da média salarial

30 anos 77,5% da média salarial

35 anos 87,5% da média salarial

40 anos 100% da média salarial