Justiça do Trabalho do RJ determina suspensão do processo de privatização de cinco distribuidoras da Eletrobras

Uma decisão da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro determinou a suspensão do processo de venda de cinco distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras: a Amazonas Distribuidora de Energia S.A. (Amazonas Energia), as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e a Companhia Energética do Piauí (Cepisa).

Elas têm o prazo de 90 dias para apresentarem um estudo sobre os impactos da privatização nos contratos de trabalho. A decisão é da juíza Raquel de Oliveira Maciel. Caso a decisão seja descumprida, está previsto o pagamento de multa de R$ 1 milhão. A venda das distribuidoras havia sido liberada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 30 de maio.

Vale lembrar que, na quarta-feira passada, 30 de maio, o Tribunal de Contas (TCU) aprovou os procedimentos para a privatização desses ativos, localizados nos estados de Roraima, Amazonas, Rondônia, Acre, Alagoas e Piauí. Após essa decisão, a Eletrobras e o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) deveriam ter permissão para definir uma data para o leilão.

A paralisação de 90 dias vem como um revés para o governo ilegítimo, que apontou a privatização da Eletrobras como uma de suas principais prioridades.

“O governo tem pressa. E  é muito difícil obter apoio de alguns estados, especialmente os que são atravessados ​​pelo Rio São Francisco. O rio é um trunfo essencial nessas regiões, e seria difícil convencer os líderes locais a abrir mão desse controle”, alega o diretor do Sinergia CUT Wilson Marques de Almeida.