Privatização Eletrobras: derrubada liminar que suspendia parte da MP 814/17

Na última sexta-feira (02), o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes revogou a liminar da 6ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco que suspendeu o artigo da Medida Provisória 814 que permitia a inclusão da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND). O pedido de suspensão da liminar foi feito pela AGU (Advocacia Geral da União) e pela Câmara dos Deputados, que alegam ser necessária a privatização para minimizar o déficit das contas públicas.

Ou seja, a suspensão dos efeitos dessa liminar pode significar o aval para a retomada dos estudos necessários à venda da Eletrobras.

Para a direção do Sinergia CUT, com essas e outras medidas,  o que se aguarda é a retomada veloz do andamento da privatização do setor elétrico  já a partir do reinício dos trabalhos legislativos que acontece nesta segunda-feira (05). Vale observar que a privatização da Cesp também está em pauta e esse processo foi acelerado com a publicação do Decreto 9271/18 (confira matéria aqui).

O sindicato está atento a todos os movimentos e continuará na luta política, jurídica e de mobilização para enfrentar mais esse ataque sincronizado contra o patrimônio público, na defesa do que ainda resiste no setor elétrico brasileiro.