Publicado decreto que facilita a privatização da Cesp e da Eletrobras

Além da possibilidade de criação de novas concessões, a transferência de outorgas permitirá aos novos controladores 30 anos de exploração

 

O Diário Oficial da União (DOU) trouxe nesta sexta (26) o Decreto 9.271, assinado ontem (25) pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Esse decreto permite a retomada da privatização da Usina Hidrelétrica Porto Primavera, da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), pelo Estado de São Paulo. Além de Porto Primavera da Cesp, o decreto viabiliza a privatização das 14 hidrelétrica da Eletrobras, que opera no regime de cotas.

Diante disso, o Sinergia CUT aguardará a manifestação do governo paulista para análise do modelo a ser adotado para a Cesp e retomará o enfrentamento jurídico, político e de mobilização. Esse processo da Cesp está paralisado desde setembro do ano passado devido à baixa demanda pelos ativos da empresa que teriam concessões prestes a vencer.

Esse novo Decreto determina que a União, nos processos de privatização, poderá outorgar novos contratos de concessão pelo prazo de até 30 anos a contar da data de sua celebração e para a transferência das concessões, as mesmas devem possuir ao menos 60 meses de prazo de vigência. Importante que a União poderá também fragmentar as concessões para a venda.

O valor mínimo e a forma de pagamento da outorga de concessão de geração de energia elétrica serão estabelecidos em ato conjunto dos ministérios de Minas e Energia (MME) e da Fazenda, e propostos ao Conselho do Programa de Parceria e Investimentos (CPPI). O critério de seleção das propostas será pelo maior valor ofertado de aquisição das ações a serem alienadas da empresa objeto da privatização.

Impacto no processo de privatização da Eletrobras

No Projeto de Lei 9.463/18 assinado pelo governo golpista de Michel Temer (MDB), segundo o Grupo de Trabalho (GT) de Energia do Sinergia CUT, as concessões de geração que operam como serviço público de energia serão alteradas para produtor independente, o que permite a descontratação das cotas para distribuidoras e a possível destinação da energia produzida para o mercado livre. Assim, com o presente decreto, as concessões poderão ter vigência de 30 anos.

Impacto no processo de privatização da Cesp

O prazo dos contratos de concessão das usinas remanescentes da Cesp, segundo o GT de Energia do Sinergia CUT, era um gargalo para a privatização final da empresa. Notícias revelam que, nos últimos meses, diversas negociações foram realizadas entre os governos paulista e federal para destravar o processo.

A vigência de 30 anos para a nova concessão atinge somente a Usina Hidrelétrica Porto Primavera, cujo vencimento do contrato é 11/07/2028. A Usina Paraibuna possui vencimento em 09/03/2021 e a Usina Jaguari em 20/05/2020. Portanto, essas últimas não serão atingidas pelo decreto.

 

Clique nos links abaixo e veja as páginas do Decreto 9.271:

Prorrogação do contrato de concessão1_cesp_2018

Prorrogação do contrato de concessão2_cesp_2018