Saiu na Imprensa: União deve transferir passivos de distribuidoras para Eletrobras

Por Camila Maia e Rodrigo Polito | De São Paulo e do Rio

Com o objetivo de viabilizar a venda de seis distribuidoras de energia da Eletrobras, a União deve votar, na assembleia geral extraordinária (AGE) marcada para esta semana, a favor de que possíveis débitos bilionários das concessionárias sejam assumidos pela holding. Ao mesmo tempo, a decisão pode obrigar a estatal a fazer uma baixa contábil de cerca de R$ 12,5 bilhões, o que pode colocar em risco sua privatização.

O Valor apurou com fontes da equipe do governo que a União, ao mesmo tempo, vai contrariar a recomendação do conselho da Eletrobras e votar para que créditos no valor de R$ 8,5 bilhões que as distribuidoras têm com fundos setoriais sejam transferidos para a holding no contexto da venda das concessionárias.

O conselho da companhia havia recomendado que esses créditos fossem mantidos nas distribuidoras, pelo risco elevado de que eles se transformem em passivos bilionários. A votação será na assembleia geral extraordinária marcada para 8 de fevereiro.

Enquanto as distribuidoras têm os créditos com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) já lançados em seus balanços, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entende que elas têm, na verdade, passivos de R$ 4 bilhões com o fundo setorial.

Como os créditos já estão no balanço das empresas, a decisão da Aneel pode fazer com que a Eletrobras precise fazer uma baixa contábil de mais de R$ 12 bilhões com a assunção dessas dívidas.

Segundo uma fonte, a decisão da União ainda não está fechada, e deve ser tomada nesta semana, antes da realização da AGE. A tendência é de que os créditos (ou débitos) sejam assumidos pela Eletrobras, pela expectativa de que, futuramente, a companhia possa chegar a um entendimento favorável com a Aneel. “Há expectativa de créditos. Então não é um problema. Se a holding fosse assumir só passivos, mas não, está previsto débito e crédito”, disse uma fonte.

Ao levar os créditos (ou débitos) para a holding, a Eletrobras vai aumentar consideravelmente as chances de sucesso da venda das distribuidoras de energia, principalmente a Amazonas Energia e a Ceron (Rondônia), as mais endividadas. Além dessas, também serão vendidas as empresas Boa Vista (Roraima), Eletroacre, Ceal (Alagoas) e Cepisa (Piauí).

 


Em tempo….

A próxima Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas da Eletrobras (AGE) acontecerá nesta quinta-feira (08/02/2018) e a pauta será a privatização das distribuidoras sem a assunção de dívidas por parte da Eletrobras. Se não houver aprovação, a proposta da direção da Eletrobras é pela extinção das empresas.

O controlador majoritário da empresa, a União, contrariando a recomendação da própria Eletrobras na AGE, assumirá as dívidas das distribuidoras no intuito de impulsionar o processo de privatização, ou seja, “privatizar a todo o custo”.

(Fonte: Secretaria Geral do Sinergia CUT)