CS 2017: Segunda é mais um dia decisivo para os trabalhadores da Energisa

Sindicato faz assembleias em todos os locais de trabalho para discutir a nova proposta da empresa, encaminhada oficialmente nesta sexta (2)

Na próxima segunda-feira (5), os trabalhadores da Energisa retomam a mobilização em todos os locais de trabalho para debater uma nova proposta apresentada pela empresa na rodada de negociação da última quarta-feira (31) e encaminhada oficialmente ao Sinergia CUT no final da tarde desta sexta-feira (2).

A nova proposta é resultado da reabertura de negociação conquistada pela pressão da mobilização do último dia 29, dentro do Plano de Luta aprovado pela categoria, depois de cinco rodadas em que Sindicato e empresa não chegaram a um acordo que atendesse às reivindicações dos trabalhadores.

A nova proposta

Depois de mais uma tarde de muita negociação, a sexta rodada aconteceu na quarta-feira (31), em Campinas, com avanços que foram oficializados pela Energisa dois dias depois. Confira o texto na íntegra:

1. Cláusulas Financeiras
As partes acordam os índices abaixo como reajuste para o ACT 2017, devendo todas as variações ocorrerem com vigência de Abr/2017, conforme abaixo:
a) Reajuste Salarial – todos os salários e piso da categoria serão reajustados em 5,60% (cinco virgula sessenta por cento) incidente sobre os valores vigentes em mar/17;
b) Vale Refeição – A Empresa concederá reajuste de 3,60% (três virgula sessenta por cento) sobre o valor praticado em mar/17;
c) Vale Alimentação – A Empresa concederá o reajuste de 10,5% (dez vírgula cinquenta por cento) sobre o valor praticado em mar/17;
d) Auxilio Creche, Auxilio Filho Excepcional e Auxilio Medicamento – A Empresa reajustará esses benefícios em 6,0% (seis por cento), tomando por base o valor de mar/17;
e) Demais Cláusulas Econômicas – As demais cláusulas de cunho financeiro serão reajustadas em 5,6% (cinco vírgula sessenta por cento), tendo por base os valores de março/17

2. Tabela Desconto Vale Refeição
As partes acordam em reduzir em 0,5% (meio por cento) a participação dos trabalhadores no Vale Refeição, passando a vigorar as seguintes faixas a) 1,5%; b) 3,5% e c) 10,5% para descontos no salário do Empregado.

3. Data Base
As partes acordam em alterar a data-base da categoria para Agosto. Importante ressaltar que o reajuste acima concedido já repõe a inflação de abril/17 a julho/17, ficando certo entre as partes que o próximo reajuste da categoria ocorrerá em agosto/18.

4. Vigência do Acordo
As partes fixam a vigência do Acordo Coletivo de Trabalho para o período de 01/04/2017 a 31/07/2019.

5. Banco de Horas
Acordam as partes na implementação do banco de horas para todos os trabalhadores (Administrativos e Operacionais/Campo), após a implantação do Sistema de Relógio de Ponto (Ponto Eletrônico).
Mensalmente, de todas as horas extras geradas, teremos o pagamento na proporção de 60 x 40, sendo que 60% das horas extras geradas no mês serão pagas, ficando 40% para serem lançadas automaticamente na conta de Banco de Horas.
Razão do Banco de Horas: a cada 1 (uma) hora extra realizada o trabalhador terá 1,8 (um virgula oito) de horas para compensação.
O saldo positivo do Banco de Horas será pago no mesmo percentual de horas extras, atualmente previsto no ACT, ou seja, remunerada com acréscimo de 80% (oitenta por cento).
Prazo para compensação do saldo de horas contidas no Banco de Horas será de 03 (três) meses.
Prazo para a comunicação ou solicitação de compensação: 72 horas – os problemas deverão ser relatados ao RH.
Em 90 dias será avaliado procedimento complementar de funcionamento do Banco de Horas, mas que a falta de entendimento entre as partes (Empresa e Sindicado) não impede a implementação do Banco de Horas juntamente com a entrada do ponto eletrônico.
Em 08/2018, Empresa e Sindicato, deverão avaliar o funcionamento do Banco do Horas, buscando melhoria no processo. Em não havendo entendimento, mantém-se o funcionamento do Banco de Horas vigente naquele momento.

6. Bolsa de Estudos
A Empresa, visando proteger a participação dos trabalhadores operacionais, se compromete a garantir que 10% das bolsas concedidas anualmente sejam direcionados ao público operacional (Eletricistas, Leituristas, Técnicos, etc.).

7. Política de Emprego
As Partes acordaram de incluir na Cláusula de Política de Emprego os seguintes parágrafos:
“Considerando os valores de integridade, compromisso e realização no trabalho, a empresa, na oportunidade de implementação da reestruturação organizacional, inovações tecnológicas e/ou processos de automação, fornecerá ao Sindicato, caso exista, as informações sobre o tipo do processo a ser implementado. Ficando acordado que o fornecimento das informações não implica em negociar a implantação das alterações, mas que a Empresa se compromete a discutir o processo.
A empresa manterá a política de valorização de seu pessoal interno incentivando o aperfeiçoamento e desenvolvimento profissional, inclusive valorizando o recrutamento interno para o preenchimento de vagas, conforme procedimentos estabelecidos pela empresa.”

Os demais itens contidos no ACT atualmente praticado e não citados no referido ofício terão seus valores e regras mantidos e alterados de acordo com o costume.

Assembleias decisivas

Diante da nova proposta, o Sinergia CUT faz assembleias na próxima segunda-feira (5) em 23 locais de trabalho da Energisa para que os trabalhadores avaliem e decidam os próximos passos da Campanha Salarial.

Para a direção do Sindicato, esse é o limite da mesa de negociação, já que a empresa reafirmou que não haverá nova rodada. “A proposta econômica repõe a inflação e garante aumento real de cerca de 1%, além da mudança de data base, o que deixa a proposta de acordo próxima a de grandes empresas nacionais”, avaliam os dirigentes.

“Outro fator relevante é a renovação do Acordo Coletivo até 2019, o que garante um pouco de conforto aos trabalhadores nesses tempos de turbulência política em que golpistas ameaçam direitos da classe trabalhadora”, afirmam.

Em relação ao Banco de Horas, o que a Energisa propõe é apenas a formalização do que já acontece na rotina de trabalho: “É um ponto que o Sindicato pretende continuar discutindo, pois, por princípio, somos contra qualquer tipo de hora extra. Apesar disso, a empresa vai regrar a forma de compensação e pagamento para todos os trabalhadores”.

Como a Energisa afirma que, definitivamente, essa é a proposta final, a decisão pela aprovação ou não de um novo Acordo Coletivo é da categoria. Caso a proposta seja rejeitada, o único caminho é a via judicial. Tudo isso está em discussão nas assembleias de segunda-feira. Participe!