Sinergia CUT cobra garantia de direitos para trabalhadores e protesta contra privatização da Cesp

Audiência Pública convocada para debater venda da geradora foi marcada por nenhuma informação, falta de transparência e nada de democracia

Sem transparência e sem democracia, a primeira Audiência Pública convocada para debater o processo de privatização da Cesp, realizada na manhã desta terça-feira (11), em São Paulo, não passou de mera formalidade para cumprir o calendário exigido para viabilizar a venda da geradora pelo governo do estado de São Paulo, sob o comando de Geraldo Alckmin (PSDB).

A avaliação é da direção do Sinergia CUT que participou da audiência com uma caravana para protestar contra mais uma privatização tucana e encaminhar as reivindicações prioritárias para os eletricitários, com garantias de direitos, caso a venda aconteça. “Vamos continuar lutando contra a privatização de uma das duas últimas geradoras que são patrimônios públicos do povo paulista. Mas exigimos garantias para os trabalhadores para garantir o mínimo da tranquilidade e do respeito necessários para que continuem prestando um serviço essencial com qualidade e sustentabilidade”, afirmou Carlos Alberto Alves, presidente do Sindicato dos Eletricitários de Campinas, que representou a categoria na mesa de abertura.

Sem transparência

A falta de transparência do governo Alckmin foi unânime entre os participantes, incluindo vários prefeitos de cidades envolvidas na privatização das três usinas que continuam agrupadas na Cesp – Porto Primavera, Paraibuna e Jaguari. Responsável pela apresentação inicial, o representante do Banco Fator, contratado pelo governo estadual para encaminhar avaliação e modelagem de venda, falou nada sobre o processo, deixando claro que tudo ainda está sendo preparado. Se limitou a dizer que os detalhes serão conhecidos apenas quando o edital for publicado, o que deve acontecer só em agosto.

Mas, durante a apresentação das usinas à venda, uma informação chamou a atenção dos sindicalistas. O representante do Fator afirmou que o endividamento atual da geradora é de R$ 700 milhões, uma “redução natural” na performance financeira, segundo ele. Sem explicar como isso aconteceu. “Na época em que venderam todas as cindidas da Cesp, nos anos 90, a dívida herdada pela geradora era de R$ 14 bilhões. Depois, em 2011, diziam que a dívida tinha sido reduzida para R$ 4,1 bilhões. Agora afirmam que é de R$ 700 milhões, apesar de dolarizada. Só não explicam como isso aconteceu”, observaram os dirigentes sindicais.

Sem democracia

Depois da apresentação formal e um intervalo para a coleta de perguntas dos interessados, a reunião foi retomada e advogados contratados para prestar assessoria jurídica na privatização responderam tecnicamente a apenas algumas indagações agrupadas em blocos. Nenhuma informação nova e nenhum debate. Prefeitos também criticaram a falta de planejamento e de preocupação ambiental.

O Sinergia CUT sequer conseguiu falar das reivindicações dos trabalhadores, agrupadas em documento oficial já entregue ao secretário da Fazenda de SP, Hélcio Tokeshi, em reunião realizada dois dias antes e que contou com a participação do deputado estadual e líder da bancada do PT na Assembleia Legistativa, Alencar Santana.

A audiência foi encerrada rapidamente, sem respostas convincentes e sem esclarecimentos aos trabalhadores e cidadãos. “Novamente o trator tucano foi acionado e convocaram uma audiência só para constar. A falta de democracia e de informação continua, sem respeito aos eletricitários, à população ribeirinha e ao povo paulista”, afirmou a direção do Sinergia CUT.

O que não passou batido dos representantes do governo de SP, da Cesp, dos prefeitos e da imprensa, foi a manifestação organizada pelo Sinergia CUT contra a privatização da geradora, com faixas e cartazes em defesa do patrimônio público. O protesto ganhou destaque em matéria publicada pelo jornal Valor Econômico, com a manchete Fala de sindicatos marca audiência pública de privatização da Cesp.

Garantias aos trabalhadores

Nove reivindicações dos trabalhadores constam do documento oficial do Sinergia CUT, caso a privatização aconteça. Dentre elas, a garantia integral do Acordo Coletivo de Trabalho vigente, incluindo a política de emprego que impede demissões arbitrárias ou em massa.

Outra prioridade é a manutenção do vínculo dos trabalhadores ao Fundo de Pensão da Fundação Cesp, estendendo o benefício aos futuros contratados, mantendo as contribuições atualmente praticadas e preservando todos os direitos adquiridos.

O Sindicato reivindica também a manutenção de um representante dos trabalhadores no Conselho de Administração, a obrigação de não terceirização de quaisquer atividades-fim, a garantia dos padrões de saúde e segurança do trabalho, o respeito aos direitos dos consumidores através da prestação de serviço com qualidade e sustentabilidade ambiental.

A garantia de oferta de ações da geradora aos trabalhadores também é reivindicada, com o montante mínimo dos 5% previstos por lei e com deságio de 100%, através de um Clube de Investimentos formado pelos eletricitários da Cesp.

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