Sinergia CUT denuncia manobra na tentativa de entrega da Cesp

Sindicalistas questionam jogo orquestrado pelos governos do ilegítimo Temer e do tucano Alckmin para atender às exigências do “mercado” 

A Audiência Pública realizada pelo governo de São Paulo na manhã desta terça-feira (20), na capital paulista, não passou de mera formalidade e não acrescentou nenhuma informação importante sobre o processo de entrega das últimas geradoras da Cesp. A avaliação é da direção do Sinergia CUT, que participou do debate realizado no auditório da Secretaria Estadual da Fazenda para denunciar a retomada apressada da venda da Cesp depois que um decreto presidencial atendeu à principal exigência do “mercado” para tornar a geradora “um produto mais atrativo aos investidores”.

Para a direção do Sindicato, o decreto federal atendeu a uma exigência do capital, preferencialmente estrangeiro, e trata a energia como simples mercadoria. “A decisão do governo tucano de São Paulo levou em conta o decreto 9271/18, assinado pelo presidente ilegítimo, que permitiu a assinatura de um novo contrato de concessão da Usina de Porto Primavera por mais 30 anos, com possibilidade de renovação por mais trinta. Assim, a manobra orquestrada joga o vencimento da concessão, previsto para 2028, para até 2088, garantindo o aumento de lucros dos rentistas. Uma decisão que só atendeu à exigência do capital para viabilizar a retomada da privataria paulista”.

Decreto para o “mercado”

Pouco mais de quatro meses depois do fracasso do leilão das últimas usinas da Cesp, o governo de São Paulo anunciou oficialmente, em 30 de janeiro, a retomada da privatização da geradora, após a publicação do decreto assinado por Michel Temer (PMDB). Antes do decreto, o prazo de concessão das usinas, principalmente Porto Primavera, foi considerado um entrave ao interesse do “mercado” em comprar a maior e a mais atrativa usina das remanescentes da Cesp.

Baseado no decreto, o governo Alckmin prometeu mudanças de “algumas premissas da modelagem” e uma reavaliação de todo o processo, já que a mudança dessa única regra tem impacto direto sobre o preço mínimo e a forma de pagamento da outorga, que serão estabelecidos em um ato conjunto dos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda e da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, que também será responsável por operacionalizar o novo processo de venda.

Mas nada disso foi debatido na Audiência Pública. As informações repassadas foram chamadas de “estimativas de prazo”: a publicação do novo edital pode acontecer em março ou abril e a possibilidade de realização de novo leilão em julho. Até porque a Aneel precisa entrar oficialmente no processo de venda, o que ainda não aconteceu. “Mais uma vez, o governo tucano envolve as últimas três usinas da Cesp em um processo sem transparência, sem democracia, sem planejamento e sem preocupação ambiental”, denunciam os sindicalistas, que também reivindicam garantias aos trabalhadores em caso de venda.

Carta Aberta à População

Antes e durante o debate, os dirigentes sindicais distribuíram uma Carta Aberta à População.

Leia a íntegra:

A CESP É DO POVO!!!

CONTRA O LEILÃO DAS USINAS DE PORTO PRIMAVERA, PARAIBUNA E JAGUARI!

Pouco mais de quatro meses do fracasso do leilão das últimas usinas da Cesp, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou oficialmente, no final de janeiro, a retomada da entrega da geradora, depois de uma manobra combinada com o presidente ilegítimo, Michel Temer (MDB), para atender às exigências do mercado e tornar a venda mais atrativa ao capital privado.

A decisão do governo tucano de São Paulo levou em conta o decreto 9271/18, assinado pelo presidente golpista, que agora permite que a concessão de Porto Primavera, com vencimento em 2028, tenha assinado um novo contrato com validade de 30 anos, com direito à prorrogação por mais 30 anos!!! Um vale-tudo para atender uma das exigências dos rentistas para aumentar lucros e mais uma prova de que tratam energia como simples mercadoria.

Depois de mais de 20 anos do início da privatização do setor energético no estado de São Paulo, o governo Alckmin tenta viabilizar assim a entrega das últimas usinas da Cesp, patrimônio do povo paulista, com mais uma tentativa de golpe para passar a responsabilidade de um serviço essencial à vida ao capital privado, preferencialmente estrangeiro.

Assim como o governo golpista e ilegítimo de Temer, que insiste na entrega do Sistema Eletrobras, a privataria tucana transforma um bem essencial ao desenvolvimento econômico e social em simples mercadoria, consequência da política neoliberal que compromete a qualidade da energia que chega à população e coloca em risco empregos e direitos dos trabalhadores.

Mais uma vez, o alvo do governo tucano envolve as últimas três usinas que continuam agrupadas na Cesp em um processo sem transparência, sem democracia, sem planejamento e sem preocupação ambiental. A intenção é vender as usinas de Porto Primavera, Paraibuna e Jaguari em novo leilão que ainda não tem data marcada.

Vale lembrar também que a venda das geradoras é resultado direto da decisão de Alckmin de não aceitar o acordo proposto pela lei federal 12.783/2013, que reduziu as tarifas de energia em nível nacional, em troca da renovação dos contratos de concessão das usinas hidrelétricas com vencimento até 2017. Na ocasião, os governadores tucanos de SP, MG e PR não renovaram, mas continuaram a embolsar muito dinheiro da tarifa paga pelos consumidores, através da cobrança do ICMS. Só os paulistas pagam 33% do imposto embutido na tarifa e registrado mensalmente na conta de luz.

No estado de São Paulo, a recusa de Alckmin recolocou na mira da licitação as usinas da Cesp, estatal que já foi considerada a maior geradora de energia elétrica dos paulistas e terceira do Brasil. Recomeçou por Três Irmãos, leiloada em março de 2014, passando pela entrega de Jupiá e Ilha Solteira, em novembro de 2015.  Agora, depois do fracasso do leilão de setembro do ano passado, a desculpa é a necessidade de arrecadar bilhões de reais com a venda de patrimônios públicos, sem levar em conta os prejuízos causados aos consumidores e trabalhadores.

Para resistir à entrega e manter as usinas da Cesp como patrimônio público, vamos continuar na luta popular, jurídica e politica contra a privataria, denunciando o que está por trás de todo esse jogo de mercado que pode apagar a luz do Brasil e dos brasileiros. E isso também é da sua conta!!!

PRIVATIZAR ENERGIA É GOLPE!

EM DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO!

São Paulo, 20 de fevereiro de 2018.

Sinergia CUT – Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo 

Ftiuesp – Federação dos Trabalhadores Urbanitários do Estado de São Paulo

CUT – Central Única dos Trabalhadores