Temer é derrotado na OIT e será obrigado a explicar reforma trabalhista nefasta

Governo terá até novembro deste ano para enviar explicações à Comissão de Peritos da OIT sobre o respeito aos princípios da negociação coletiva na nova legislação trabalhista

Escrito por: Tatiana Melim

As ofensivas e o jogo de cena do governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP), que chegou a acusar a Organização Internacional do Trabalho (OIT) de agir politicamente ao colocar o Brasil na “lista suja” de violações, não convenceram ninguém.

Nas conclusões da Comissão de Normas da OIT, apresentadas na quinta-feira (7), durante a 107ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça, ficou determinado que o governo brasileiro, além de permanecer na chamada “lista suja” dos 24 países que afrontam as normas trabalhistas internacionais, terá de encaminhar explicações ao Comitê de Peritos da Organização sobre o desrespeito à Convenção 98, como a CUT e demais centrais vêm denunciando desde que a reforma trabalhista foi encaminhada por Temer ao Congresso Nacional.

A nova legislação, ao contrário do que técnicos do governo defenderam na OIT, fere sim a Convenção 98, ao permitir que o negociado prevaleça sobre o legislado. E o governo terá de enviar informações para a OIT sobre a aplicação dos princípios da negociação coletiva livre e voluntária até novembro deste ano, quando será realizada uma nova reunião para tratar do assunto.

As ofensivas e o jogo de cena do governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP), que chegou a acusar a Organização Internacional do Trabalho (OIT) de agir politicamente ao colocar o Brasil na “lista suja” de violações, não convenceram ninguém.

Nas conclusões da Comissão de Normas da OIT, apresentadas nesta quinta-feira (7), durante a 107ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça, ficou determinado que o governo brasileiro, além de permanecer na chamada “lista suja” dos 24 países que afrontam as normas trabalhistas internacionais, terá de encaminhar explicações ao Comitê de Peritos da Organização sobre o desrespeito à Convenção 98, como a CUT e demais centrais vêm denunciando desde que a reforma trabalhista foi encaminhada por Temer ao Congresso Nacional.

A nova legislação, ao contrário do que técnicos do governo defenderam na OIT, fere sim a Convenção 98, ao permitir que o negociado prevaleça sobre o legislado. E o governo terá de enviar informações para a OIT sobre a aplicação dos princípios da negociação coletiva livre e voluntária até novembro deste ano, quando será realizada uma nova reunião para tratar do assunto.