Trabalhadores pressionam para defender patrimônio público

22 fevereiro 00:54 2005

Trabalhadores de empresas de energia filiados ao Sinergia CUT vão lotar o plenário da Assembléia Legislativa a partir desta quarta-feira (23) para pressionar os deputados a votar contra o PL (Projeto de Lei) 02/2005, que autoriza a inclusão da CTEEP no PED (Programa Estadual de Desestatização), alterando a lei 9361/96. A direção da entidade ainda entregará o abaixo-assinado dos trabalhadores contra a privatização também da CESP e da EMAE.


Com o PL, Geraldo Alckmin, que comandou todo o processo de privatização do setor elétrico paulista enquanto presidente do PED, a partir de 1996, dá o primeiro passo para a entregar o que restou do patrimônio público energético em São Paulo e que inclui também as endividadas CESP e EMAE.


Encaminhado apressadamente pelo tucano no início de fevereiro, o projeto tramita em regime de urgência e vem sendo alvo de várias manobras para agilizar o trâmite em tempo recorde, desrespeitando inclusive o regimento da Casa. Para a direção do Sindicato, ‘o trator tucano está atropelando todas as discussões necessárias para desmascarar mais uma manobra de Alckmin, que continua insistindo em vender a CESP, oferecendo a CTEEP como prêmio’.


A grave situação financeira da CESP, a terceira maior geradora do Brasil, com uma dívida atual de mais de R$ 10 bilhões, é resultado também do modelo de privatização adotado em São Paulo. Para tornar as empresas cindidas atrativas, a CESP ficou com todas as dívidas que, apesar de a Assembléia já ter autorizado grandes empréstimos em 2002, 2003 e 2004, só continua crescendo.


Os sindicalistas afirmam que o PL é ‘ na verdade mais um estelionato eleitoral porque, ciente de que a CESP é uma das vitrines para a eleição de 2006, quer se livrar dessa dívida astronômica que é fruto da má gestão de seu próprio governo. Quer posar de bom moço para a população, mas esconde os riscos de eventual privatização da transmissão, o que certamente tornará o sistema mais frágil e mais vulnerável aos apagões’.


Regimento atropelado
Uma seqüência de manobras que ferem o Regimento Interno da Assembléia Legislativa vem criando uma série de atritos entre a bancada governista e os deputados de oposição liderados pelo PT. O último estopim foi o fato de o presidente Sidney Beraldo (PSDB), contrariando a praxe da Casa, ter convocado uma sessão extraordinária para as 18 horas de ontem (21), uma segunda-feira.
Essa pressa vem atropelando a discussão do projeto desde a semana passada. Depois da derrota da falta de quorum no Congresso de Comissões convocado para acelerar a discussão antes de o PL ir ao Plenário, o trator tucano voltou a ser acionado na quinta-feira (17), pouco antes do início da reunião da Comissão de Serviços e Obras Públicas (CSOP). Marcada para 14h, a reunião deveria aprovar o parecer do relator Sebastião Arcanjo (Tiãozinho-PT), contrário ao projeto.


‘Os tucanos colocaram um verdadeiro batalhão de choque formado por assessores bem em frente à sala de reunião, constrangendo a entrada dos integrantes da Comissão’, contaram os dirigentes do Sinergia CUT que estão de plantão na Assembléia. Assim, também por falta de quórum, os tucanos inviabilizaram a discussão do parecer que rejeitava o PL, fizeram estourar o prazo regimental de 48 horas e forçaram a indicação de um relator especial. Rosmari Correia (PSDB) foi indicada pelo presidente da Assembléia e acabou aprovando o projeto.
Pouco mais tarde, por volta das 15h30, um apagão no prédio da Assembléia suspendeu a discussão da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) logo depois da abertura da reunião extraordinária convocada para debater o relatório de Mário Reali (PT). O parecer, também contrário ao projeto de privatização, apresentava solução para a dívida da CESP sem a necessidade de ativos do Estado. Beraldo repetiu a dose e indicou mais um relator especial.


Durante a sessão de ontem foram apresentadas 17 emendas. Agora o projeto volta para as comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Serviços e Obras Públicas, sendo que o relator de cada uma tem prazo de um dia para apresentar parecer.


A reunião da CSOP, marcada para as 14h de hoje (22), deve deliberar sobre o requerimento encaminhado pela direção do Sinergia CUT em 1o de fevereiro passado, solicitando a convocação do secretário de Recursos Hídricos e Energia, Mauro Arce, para dar esclarecimentos sobre a dívida da CESP em audiência pública.

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