14 anos sem Imposto Sindical

15 março 00:41 2005

Mais uma liminar judicial foi conquistada pelo Sindicato para impedir o desconto do imposto sindical dos trabalhadores pelo 14o ano consecutivo. O imposto, conhecido como contribuição sindical, é uma das heranças autoritárias da era Vargas e equivale a um dia de trabalho de todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, descontado compulsoriamente em março. A nova liminar foi concedida na semana passada pela juíza Heliana Maria Coutinho Hess, da 5a Vara Cível de Campinas.


Sempre coerente com o princípio de liberdade e autonomia sindical na prática e com a opção de autosustentação financeira da categoria, desde 1991 o Sindicato recorre à Justiça para impedir o desconto do imposto, que até hoje sustenta sindicatos de gaveta e sem nenhuma legitimidade. Mas, enquanto não vierem as mudanças na legislação com a aprovação da Reforma Sindical pelo Congresso Nacional – e o fim do imposto em até três anos – a liminar beneficia apenas os trabalhadores da base do Sindicato de Campinas.

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