Terceirização ilegal

09 maio 00:33 2005

De duas, uma: ou a CPFL negocia com o Sindicato um novo acordo para garantir a primarização de atividades fim ou a CPFL será alvo de mais uma Ação Civil Pública. O ultimato do Ministério Público do Trabalho foi dado pelo procurador Aparício Querino Salomão durante audiência realizada no último dia 14, em Campinas.


Mais: o procurador do trabalho deu prazo de trinta dias para que seja negociado um novo acordo coletivo, ‘incluindo a responsabilidade solidária da CPFL com relação aos direitos previdenciários e trabalhistas dos empregados das empresas prestadoras de serviços’.


Vale lembrar que essa disucssão se arrasta desde 1997 quando, pouco depois da privatização, o Sindicato acionou a Procuradoria Regional do Trabalho para denunciar a política de terceirização ilegal que vinha sendo implementada pela CPFL. Nosso objetivo principal sempre foi o de garantir que as atividades que exigem maior conhecimento técnico sejam realizadas pelo pessoal do quadro próprio, mais capacitados e treinados.


Foi só em outrubro de 2001, depois de aprovação dos trabalhadores em assembléias, que Sindicato e empresa assinaram um acordo que previa a terceirização apenas das atividades do liga e desliga, garantindo que a manutenção em linha viva, os plantões e as emergências fossem de inteira responsabilidade do quadro próprio. A primarização total da linha viva deveria acontecer após os dois anos de vigência do acordo.
De lá para cá, no meio de caminho fomos encontrando várias pedras. O Sinergia CUT decidiu não aceitar a prorrogação do acordo por mais dois anos (até 2005). Mais grave é que a CPFL passou a descumprir a essência do que foi negociado.


Finalmente, a CPFL terá que voltar atrás e negociar com o Sinergia CUT um novo acordo, para acabar de vez a terceirização ilegal e assumir a responsabilidade solidária nos serviços terceirizados. Caso contrário, corre o risco de ter que responder a ação civil impetrada pelo Ministério Público.

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