TST julga peri

30 maio 00:14 2005

Depois de mais de dez anos, a ação judicial proposta pelo Sindicato contra a CESP e cindidas para garantir o pagamento da diferença do adicional de periculosidade aos trabalhadores tem data marcada para julgamento final: na quarta-feira (25), às 9h, no TST (Tribunal Superior do Trabalho), em Brasília.


Vale lembrar que a ação deu entrada em 2 de dezembro de 1994, pleiteando o pagamento de diferenças da periculosidade sobre a remuneração mensal de cada trabalhador, incluindo férias, 13o salário, descanso semanal remunerado, anuênios, horas extras, gratificação de função, adicional de turno, adicional de penosidade, pagamento suplementar, abonos, indenizações, depósitos do FGTS, verbas rescisórias e demais verbas de natureza salarial.


A ação foi julgada procedente, com decisões favoráveis ao Sindicato em 1a instância (6a Vara do Trabalho de Campinas) e em 2a instância (Tribunal Regional do trabalho), as duas por unanimidade. A CESP foi condenada a pagar a diferença a todos os trabalhadores sindicalizados que recebiam periculosidade na época, com retroatividade de cinco anos, a contar da entrada da ação.


Como era de se esperar, a CESP entrou então com Recurso de Revista para tentar reverter a decisão em última instância junto ao TST.
Sindicalizados têm direito – Além dos atuais trabalhadores da CESP, também os sindicalizados que passaram para o quadro de pessoal da Elektro, CTEEP e Duke Energy continuam tendo direito ao pagamento da diferença, já que as cindidas também foram incluídas na ação. A CESP está condenada a pagar a diferença até a cisão e as cindidas serão responsáveis pelo pagamento depois da privatização. Na ação, o Sindicato reivindica o pagamento do adicional retroativo a cinco anos – desde dezembro de 1989.


Sustentação oral – Dirigentes do Sinergia CUT estarão presentes ao julgamento marcado pelo TST. O Departamento Jurídico do Sindicato fará sustentação oral para defender o direito ao pagamento da diferença. Com a nova redação do enunciado 191, que trata da periculosidade são grandes as chances de o TST manter a decisão favorável ao Sindicato. Nesse caso, o processo retornará para Campinas para execução e cálculos.


Assim, todos os sindicalizados da CESP, Duke Energy e CTEEP receberiam a diferença integral do benefício. Os trabalhadores da Elektro teriam direito ao período anterior à criação da empresa, sendo que já negociaram e receberam a diferença do período pós privatização. O pessoal da AES Tietê não está incluído na ação judicial, já que a empresa pagou a diferença total aos trabalhadores depois de negociação com o Sindicato. Aguarde informações.

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