Julgamento da periculosidade fica para a próxima s

08 agosto 15:53 2005

Diante de argumentações diferentes dos advogados de defesa do Sinergia CUT e da CESP, o ministro relator do TST (Tribunal Superior do Trabalho) suspendeu a sessão de julgamento da ação judicial que solicita o pagamento da diferença do adicional de periculosidade aos trabalhadores da CESP e empresas cindidas.


No início da sessão, que aconteceu na manhã de hoje (25) em Brasília, o advogado da CESP alegou que o adicional não era devido sobre as horas extras e outras verbas de caráter salarial, além de argumentar que o acordo com a Elektro deu quitação a todo o passivo da CESP com os trabalhadores daquela empresa.


Em sua defesa, o advogado do Sindicato rebateu todos os argumentos do representante da CESP, demonstrando que a periculosidade deve incidir sobre a remuneração mensal, incluindo horas extras, férias, 13o salário, descanso semanal remunerado, anuênios, gratificação de função, adicional de turno, adicional de penosidade, pagamento suplementar, abonos, indenizações, depósitos do FGTS, verbas rescisórias e demais verbas de natureza salarial.


Mais: demonstrou que o acordo do Sindicato com a Elektro é parcial e quitou apenas os valores devidos depois da criação da empresa, a partir de março de 1998, cabendo à CESP pagar a diferença relativa ao período anterior.


Para apreciar as argumentações, o ministro relator suspendeu a sessão e remarcou o julgamento para a quarta-feira (01) da semana que vem. Antes porém declarou seu voto, que não acata o recurso de revista da CESP e cindidas e mantém as duas decisões anteriores, que garantem o pagamento da diferença do adicional de periculosidade sobre a remuneração dos trabalhadores.

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