MPT quer ajuste de conduta da Duke Energy

08 agosto 15:29 2005

O dossiê do Sinergia CUT, contendo documentos que comprovam várias as irregularidades praticadas pela Duke Energy, começa a dar os primeiros resultados. O Ministério Público do Trabalho de Bauru convocou a empresa para explicar o porquê da obrigatoriedade de os trabalhadores assinarem o Termo de Confidencialidade, da atividade do operador isolado nas usinas e da terceirização da manutenção e dos equipamentos em potência. A audiência aconteceu no último dia 20.
O procurador José Fernando Ruiz Maturana propôs que a Duke Energy assinasse um Termo de Ajuste e Conduta (TAC) englobando os três assuntos. Os representantes da empresa pediram vinte dias para uma deliberação oficial da empresa. Caso o documento seja assinado, a empresa teria que substituir o Termo de Confidencialidade por uma política interna corporativa de Normas e Procedimentos. Na terceirização, a empresa teria que contratar os trabalhadores das terceirizadas ou assumir como responsável solidária.


No caso do operador isolado, o procurador estabeleceu normas de desempenho. O Sinergia CUT não concorda com a solução dada para o problema do operador isolado, já que a prática é ilegal. Por isso, a entidade solicitará uma nova análise do MPT. Caso isso não aconteça, o Sindicato tomará as providências judiciais cabivéis para impedir as atividades com operador isolado e fazer cumprir a NR-10.

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