TRT nega liminar da CPFL

08 agosto 15:28 2005

Seguindo o exemplo da Elektro, a CPFL Paulista também recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) na tentativa de usar a manifestação pacífica dos trabalhadores da sede em Campinas, realizada no último dia 23, para induzir novamente a Justiça a erro a partir de uma ‘representação’. Sem esclarecer se queria um dissídio de greve ou uma ação cautelar, através do mesmo advogado e negociador, a empresa também solicitou liminar para tentar garantir a manutenção dos serviços essenciais.


Dessa vez, a liminar foi negada no mesmo dia. Em despacho, o juiz presidente do Tribunal decidiu que ‘noticiam os autos a inexistência do movimento paredista informado na (ação) inicial (da empresa), razão pela qual não há que se falar em concessão de liminar’.
Durante audiência de instrução na última sexta (24), a CPFL afirmou que se tratava apenas de uma medida cautelar, reconheceu que os trabalhadores não estavam em greve e solicitou a suspensão do processo por 30 dias uma vez que estava em negociação com o Sindicato.


Em parecer, o Ministério Público do Trabalho repudiou a atitude da CPFL e afirmou que ‘ainda que concessionária de serviço público, (a empresa) não pode aflorar-se como defensora da sociedade no sentido de impedir as manifestações legítimas dos empregados. Mais parece a medida proposta uma intimidação à sociedade trabalhadora ou talvez jorgar os pedidos injurídicos a que poderia redundar em uma liminar se levado fosse o juízo a erro’.

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