TST manda pagar peri aos sindicalizados

08 agosto 20:42 2005

Agora é definitivo: o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou as energéticas CESP, CTEEP e Duke Energy a pagar a diferença do adicional de periculosidade aos trabalhadores sindicalizados. A decisão foi tomada nesta quarta (08), em Brasília, ao final do julgamento da ação proposta pelo Sindicato, em 1994, para pleitear o pagamento das diferenças do adicional – pago apenas sobre o salário – sobre a remuneração mensal de cada trabalhador, incluindo horas extras, férias, 13o salário e demais verbas de natureza salarial.


O ministro relator, Gelson Azevedo, desconsiderou os recursos das empresas e julgou procedente a ação do Sindicato, mantendo as decisões favoráveis em 1a e 2a instâncias. O voto foi seguido pelos outros ministros. A decisão é de última instância e não cabe mais recurso.


Assim, os trabalhadores das três empresas, filiados ao Sindicato, têm direito ao pagamento integral da diferença com retroatividade de cinco anos – desde dezembro de 1989.


A CESP também pagará aos sindicalizados da Elektro a diferença do período anterior à privatização (1998), visto que já receberam a diferença do período posterior mediante acordo com o Sindicato. O pessoal da AES Tietê não está incluído na ação porque já recebeu o pagamento integral, também por força de negociação da empresa com a entidade.


Depois da publicação da sentença no Diário Oficial, que demora em média 15 dias, o Sinergia CUT tomará todas as providências para exigir que as empresas paguem o que é devido aos sindicalizados. Grande vitória.

  Categorias: