Justiça manda CPFL pagar NDV imediatamente

10 agosto 18:06 2005

CPFL é obrigada a pagar trabalhadores sindicalizados da Paulista, Geração, Nova e Centrais


A direção do Grupo CPFL está obrigada a pagar imediatamente a NDV (Nota de Despesa de Viagem) aos trabalhadores da Paulista, Geração, Brasil e Centrais. A sentença é da juíza Adriana Jesus Pita Colella, da 12ª Vara do Trabalho de Campinas. Desde janeiro deste ano, as empresas decidiram cortar unilateralmente esse direito da categoria, o que levou o Sindicato a acionar a Justiça questionando a arbitrariedade e reivindicando a volta do benefício.


Na sentença, a juíza afirma que ‘não é licito ao empregador revogar ou alterar condições de trabalho em prejuízo de seus empregados, por ato unilateral’. Mais adiante, a juíza decide que acolhe ‘os pedidos formulados e condeno as reclamadas ao restabelecimento, nos moldes anteriores, da norma interna alusiva ao reembolso de notas de despesas de viagem, relativamente aos substituídos’.


A decisão judicial deve ser cumprida imediatamente, caso contrário, a CPFL está sujeita à multa diária de R$ 1000, quantia que será revertida aos trabalhadores. A sentença determina ainda que a empresa ágüe os valores integrais da NDV das parcelas devidas desde 1º de janeiro de 2005 até a data que se verificar o retorno do pagamento do direito. Caso isso não seja cumprido, a empresa corre risco de aplicação de outra multa no valor de R$ 1000.


A decisão é de primeira instância e a empresa pode recorrer. Mas o Sindicato orienta a todos os trabalhadores sindicalizados que apresentem as devidas notas ao superior imediato a partir de já.
E mostra na prática, mais uma vez, que patrão é patrão em qualquer canto. Sindicatos é que são diferentes. Mais um bom motivo para que ninguém perca tempo: sindicalize-se!

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