CTEEP: licitação é travada pela Justiça

19 agosto 18:13 2005

Nem bem terminou a Campanha Salarial, marcada pela disposição de luta para encarar uma greve por tempo indeterminado na CTEEP e na CESP, o pique de mobilização dos trabalhadores será ainda maior. Agora, para enfrentar mais um festival de irregularidades do governo Alckmin na luta contra a privatização da CTEEP, a maior e mais lucrativa empresa de transmissão da região sudeste.


Na manhã desta sexta-feira (12), em São Paulo, o governo tucano tentou dar o pontapé inicial ao processo de entrega de mais um patrimônio público, com uma Sessão Pública para abrir a licitação que escolheria as empresas responsáveis pela avaliação e modelagem de venda. As empresas interessadas poderiam concorrer à prestação de dois serviços: o serviço A, que envolve a avaliação econômico-financeira, e o serviço B, que inclui a avaliação financeira, a modelagem de venda, a reestruturação societária e a venda efetiva das ações.


Aberta a sessão, o governo conseguiu receber as propostas das empresas concorrentes aos dois serviços, mas não pôde abrir nenhum dos envelopes por força de uma liminar concedida pela 3a Vara da fazenda Pública de São Paulo. No final da tarde de quinta (11), a liminar determinava a suspensão de todo o processo de licitação e, tanto o governo como as direções da CESP e da CTEEP, tentaram cassar a decisão a qualquer custo. A decisão final saiu pouco antes do início da sessão pública, que acabou acontecendo, mas sem a abertura dos envelopes.


Dirigentes do Sinergia CUT informaram oficialmente ao governo que corre na Justiça  uma ação popular encabeçada pelo deputado estadual Sebastião Arcanjo (PT) que questiona várias irregularidades do processo de venda da CTEEP. A ação popular também pedia o cancelamento da licitação, através de liminar. O juiz resolveu ouvir as partes contrárias – União, Fazenda de SP, CESP e CTEEP –  antes de dar a decisão final, que pode suspender todo o processo de privatização e cancelar todas as etapas que o governo conseguir realizar. Continue ligado.

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