Sinergia CUT na Campanha Nacional em Defesa da República e da Democracia

27 setembro 17:49 2005

A direção do Sinergia CUT encampou a Campanha Nacional em Defesa da  República e da Democracia, apoiando a decisão da CUT Nacional de priorizar a luta pela democracia direta, pela participação popular e pelo controle social. O objetivo é fortalecer as instituições democráticas, estimulando a participação popular em todos os níveis, em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

Em reunião realizada no início de setembro, a direção da CUT Nacional decidiu priorizar a Campanha idealizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Escola de Governo, em apoio ao Projeto de Lei 4.718/2004 que ‘regulamenta o artigo 14 da Constituição Federal em matéria de plebiscito, referendo e iniciativa popular’.

Para a CUT, com a aprovação do PL ‘o povo terá o poder de propor leis que serão apreciadas prioritariamente pelo Congresso Nacional, bem como poderá ou deverá em determinadas situações decidir (aprovar ou reprovar) diretamente os atos governamentais ou legislativos que possam gerar conseqüências danosas aos objetivos fundamentais da nossa República (art. 3° da Constituição Federal de 1988):



I – constituir uma sociedade livre, justa e solidária;

II – garantir o desenvolvimento nacional;

III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV – promover o bem de todos, em preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.’
Para pressionar a aprovação do PL, o Sinergia CUT está coletando adesões em abaixo-assinados que circulam em todas as cidades. Participe.

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