Pagamento dos aposentados da 4819 ainda é problema

30 setembro 16:38 2005

Dirigentes do Sinergia CUT participaram de reunião com a diretoria da  Fundação CESP para debater o melhor encaminhamento jurídico para solucionar o mais rapidamente possível o problema do pagamento dos aposentados complementados da lei 4819 via Fundação CESP.

A reunião aconteceu na tarde desta quarta-feira (21), em São Paulo, e contou com a presença do Departamento Jurídico da Fundação. Vale lembrar que, desde janeiro de 2004, os aposentados estão sendo pagos pela Secretaria da Fazenda. Várias entidades entraram com ações judiciais para que o pagamento voltasse a ser feito via Fundação, inclusive o Sinergia CUT, que não conseguiu liminar mas aguarda julgamento do mérito.

A AAFC (Associação dos Aposentados da Fundação CESP) conquistou liminar que garante que o pagamento de seus associados volte a ser processado pela Fundação CESP. Desde então muitas dúvidas e diferentes entendimentos surgiram em torno do assunto. O problema é que a CTEEP também recorreu à Justiça por entender que os sócios da AAFC com ações judiciais não teriam direito a se beneficiar da liminar e, portanto, continuariam a receber as aposentadorias pela Fazenda de SP.

Diante das diversas interpretações, a Fundação CESP informou ao Sinergia CUT que encaminhará petição ao mesmo juiz que concedeu a liminar para que esclareça qual é o procedimento correto: pagar todos os associados da AAFC ou apenas os associados que não entraram com outra ação judicial. A Fundação informou também que a decisão do juiz deve sair até o próximo dia 28, sem tempo hábil para o processamento da folha de setembro. Isso quer dizer que o pagamento ainda será processado pela Fazenda e que a nova decisão só afetará os pagamentos a partir de outubro.

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