Aneel condena elétricas a devolver R$ 207 milhões

21 outubro 18:45 2005

A notícia foi publicada pelo jornal carioca O Globo:


Rio de Janeiro – As distribuidoras de energia Bandeirante e CPFL Piratininga, que atuam no interior do Estado de São Paulo, foram condenadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a devolver cerca de R$ 207,7 milhões aos consumidores. A Bandeirante atende a 1,25 milhão de domicílios e Piratininga distribui energia para 1,16 milhão de unidades consumidoras.

A Bandeirante, controlada pela Energias do Brasil, terá que ressarcir os seus clientes em R$ 102,3 milhões. E a Piratininga, da CPFL Energia, terá de devolver R$ 104,4 milhões, segundo relatório preliminar da Aneel.

Os números da Piratininga poderão mudar porque a empresa apresentou recurso à agência reguladora e o documento ainda está sob análise. A distribuidora não quis pronunciar-se sobre o assunto com a argumentação que ainda não tinha os números definitivos. Já a Bandeirante enviou comunicado ao mercado sobre o assunto.

O montante a ser devolvido foi recebido pelas concessionárias entre 23 de outubro de 2003 e 22 de outubro de 2004. Na época, ambas tiveram o direito de reajustar suas tarifas em 14,68%, provisoriamente.
O reposicionamento foi igual para as duas distribuidoras porque a Piratininga foi criada a partir da cisão realizada na Bandeirante, em 2001. Os portugueses da Energias do Brasil (na época Eletricidade de Portugal – EDP), ficaram sozinhos na Bandeirante e a CPFL incorporou a Piratininga. Mas a Aneel decidiu, na última terça-feira, em reunião extraordinária da diretoria, que o novo índice de correção das duas concessionárias, referente a 2003, é de 9,67%. Essa decisão é em caráter definitivo.

O reajuste mais alto foi dado em 2003, pela própria Aneel, porque na época as concessionárias passaram por sua primeira revisão tarifária, feita pela agência a cada quatro anos em todas as empresas de energia. Na ocasião, a agência calculou provisoriamente um índice de 18,08% para cada uma delas, dos quais 14,68% foram imediatamente aplicados às tarifas e o restante diferido em três parcelas anuais. Em 23 de outubro de 2004, ainda provisoriamente, a Aneel decidiu rever a base de remuneração das empresas e reduziu o índice de correção de 18,08% para 10,51% e o parcelamento tornou-se desnecessário.

A diferença será devolvida por meio de redução na tarifa a partir de 23 outubro de 2005 até 22 de outubro de 2006 para as duas empresas. Com isso, a partir da próxima semana a Bandeirante deverá reduzir suas tarifas ao consumidor em 8,86%. O índice de reajuste da Piratininga ainda não foi definido pela agência, por conta do recurso apresentado. A previsão é que esse índice seja divulgado amanhã, para entrar em vigor domingo.

De qualquer forma, fica mantido o índice de 9, 67% na revisão de 2003, já que no momento da cisão, ficou definido que o índice de reposicionamento tarifário para ambas distribuidoras seria o menor calculado pela Aneel na avaliação. (Leila Coimbra)’

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