Aneel admite crise financeira e de gestão

26 outubro 15:27 2005

Matéria publicada na revista Exame (edição número 854)  mostra a situação caótica administrativa e financeira vivida pelas agências reguladoras. Sem funcionários e com parca infra-estrutura, essas instâncias de regulação criadas em 1997 não conseguem resolver pendências e encaminhar soluções.


A reportagem relata logo na abertura a reclamação da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia Elétrica (Abrace), que reclamaram de suposta promessa não cumprida de redução de tarifa. O diretor da Aneel assumiu a falha e admitiu que há poucas pessoas para cuidar do assunto.


Uma das explicações para a penúria é o fato das agências terem recebido apenas 59% do orçamento previsto em 2005. São verbas contingenciadas. Não custa lembrar que a Aneel, se tivesse todo o orçamento à disposição, teria uma renda de R$ 120 milhões por ano para gastar, mas em 2005 só terá R$ 89 milhões à disposição.


Além do contingenciamento de verba, a Aneel sofre a ameaça, segundo reportagem da revista, de perder 260 trabalhadores que vinculados a Aneel por contrato temporário. Os contratos terminam em dezembro e se não forem renovados, a agência corre o risco de entrar janeiro sem qualquer trabalhador contratado para atender as demandas. Uma saída seria a prorrogação dos contratos por mais um ano. Nesse período, novos trabalhadores seriam contratados e treinados. A revista afirma que o Ministério do Planejamento estuda o assunto.


Mas a Aneel não está sozinha na fase de penúria. As agências ANP, Anatel e ANTT passam por problemas semelhantes. Sinal de que o modelo de regulação contém equívocos em sua concepção. Na questão da Aneel, o Sinergia CUT alertou para problemas como a da Empresa de Referência. E nada foi feito.

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