Governo estuda adiar privatização da CTEEP

18 janeiro 18:46 2006

Na última segunda-feira (16), o jornal Valor publicou nota afirmando que ‘o governo analisa duas novas datas  para a realização do leilão de privatização da Cteep, a princípio marcado para o dia 8 de fevereiro’. O texto afirma ainda que ‘o leilão poderá ocorrer nos dias 22 de fevereiro ou 8 de março. O processo foi paralisado porque as consultorias responsáveis pelo cálculo do valor mínimo de venda não foram informadas sobre o índice de revisão das tarifas que a estatal vai receber este ano. A Aneel prometeu entregar o índice até 15 de fevereiro, mas o governo paulista acredita que esse cálculo possa ser fechado antes dessa data’.


Na última sexta-feira (13), o Valor já havia publicado notícia sobre a possibilidade de adiamento do processo de privatização da CTEEP pelo governo de São Paulo. Confira a íntegra do texto da jornalista Leila Coimbra:


‘ O governo do Estado de São Paulo deverá adiar o leilão de privatização da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep), marcado para o dia 8 de fevereiro. O principal problema é a definição do preço mínimo de venda que ainda não pode ser calculado pelos consórcios responsáveis. O primeiro consórcio é liderado pelo banco Máxima e realiza a avaliação econômico-financeira da companhia. Já o consórcio Citigroup/Rio Bravo vai definir a modelagem de venda e oferta das ações de controle da estatal.


Para ser calculado, o valor mínimo depende de revisão tarifária que será concedida à Cteep. E o índice ainda está sendo elaborado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A revisão tarifária é imprescindível para as previsões futuras de receita e fluxo de caixa da transmissora.


Ao contrário dos reajustes ordinários anuais, que são mais previsíveis porque têm uma fórmula para serem calculados – levando-se em conta índices como o IGP-M e a oscilação do dólar no período -, a revisão tarifária é um cálculo muito mais complexo.


A revisão propõe uma nova remuneração dos ativos da companhia, compara os custos da empresa real aos de uma empresa-modelo, e ainda tem o fator X, que desconta os índices de produtividade.


A Aneel se comprometeu a calcular o índice de revisão da Cteep até o dia 15 de fevereiro. Esse índice será aplicado de forma retroativa a 1° de julho de 2005, data original da revisão, porque o processo está atrasado na agência reguladora.


O edital com o preço mínimo era esperado pelos executivos do setor para sair na quarta-feira, dia 11, o que não ocorreu. De acordo com as regras, o edital tem que ser publicado pelo menos 15 dias antes do leilão. Mas a praxe é que o edital saia com 30 dias de antecedência.


Um outro ponto, também relevante, é que o contrato atual de concessão vence em 2015. E o governo paulista pretende leiloar uma concessão que terá duração de 30 anos. Uma das opções é renovar agora o atual contrato, ou propor a reonovação automática em 2015, por mais 21 anos.


Procurado, o secretário estadual paulista de Energia e Recursos Hídricos, Mauro Arce, que coordena a operação, disse por meio de sua assessoria que não poderia falar com Valor porque sua agenda estava lotada.


Com a venda, o governo de São Paulo pretende amortizar parte da dívida da Cesp, que hoje é de cerca de R$ 10 bilhões, ou aproximadamente quatro vezes seu patrimônio. Segundo estimativas da Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento de São Paulo, a arrecadação do governo com a venda pode ultrapassar o R$ 1 bilhão.


Hoje o governo paulista detém 64% das ações ordinárias da transmissora, mas apenas 36,45% do seu capital total, enquanto a sua principal sócia na Cteep, a Eletrobrás, possui 9,8% das ações ON, mas 53% do capital total. As ações do governo de São Paulo na Cteep estão distribuídas da seguinte forma: a Fazenda Estadual detém 53% das ordinárias e 26,5% do capital total; a Nossa Caixa possui 8,2% das ON e 8,5% do capital total; e o Metrô paulista possui mais 3,16% dos papéis ordinários e 1,33% do capital. Se vendidas também as participações da Nossa Caixa e do Metrô, a empresa poderia valer entre R$ 1,2 bilhão e R$ 1,5 bilhão, segundo avaliação de analistas de corretoras consultados pelo Valor.’  

  Categorias: