CPI da Privataria: Câmara quer abrir caixa preta das privatizações

19 janeiro 18:10 2006

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), assinou na segunda-feira (16) a criação da CPI das Privatizações, que visa investigar a entrega do patrimônio público ocorrida na gestão de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). A comissão deverá procurar esclarecer, também, os critérios adotados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) nas operações de crédito com empresas que participaram dos processos de licitação.


Motivos para isso não faltam: relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) encomendado pela Comissão de Minas e Energias da Câmara dos Deputados apurou a existência de pendências que somam R$ 25 bilhões em empréstimos – sem as devidas garantias – concedidos para o leilão de 24 empresas de energia. Esse é apenas um dos fios do imbricado novelo de corrupção que marcou as privatizações na gestão tucana de FHC.
 
Entre os diversos escândalos – apurados pela grande imprensa de maneira extremamente preguiçosa quando comparados à ‘vontade investigativa’ com que cobriu casos do atual governo – os do setor de telecomunicações estão entre os que chamam maior atenção. Grampos telefônicos mostraram o envolvimento de lobistas com membros do primeiro escalão do governo. Em uma das gravações, o próprio FHC aparece sendo consultado sobre o assunto. Vale lembrar que os grampos foram feitos sem autorização judicial, demonstrando a guerra de gangues que se instaurou em Brasília à época das privatizações.
 
As fitas mostram que pessoas próximas ao governo federal ou a eminentes políticos do PSDB recebiam informações privilegiadas para vencer as licitações. Os grampos flagraram conversas do então ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, e de André Lara Resende, então presidente do BNDES, articulando o apoio da Previ para beneficiar o consórcio do banco Opportunity, de Pérsio Arida, amigo de Mendonça e Lara Resende. O próprio FHC aparece nas fitas autorizando o uso de seu nome para pressionar o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil.
 
Além dessa confraria, outras diversas irregularidades ficaram sem a devida investigação e explicação. O sistema Telebrás, por exemplo, foi privatizado por cerca de R$ 22 bilhões; no entanto, dois anos antes o governo havia investido quase R$ 21 bi em infra-estrutura do setor de telecomunicações.
 
Vale do Rio Doce – A privatização da empresa, em maio de 1996, é outro episódio marcado pela suspeição. O ex-caixa de campanha de FHC e do então senador José Serra e ex-diretor da Área Internacional do Banco do Brasil, Ricardo Sérgio de Oliveira, foi acusado de pedir propina de R$ 15 milhões para obter apoio dos fundos de pensão ao consórcio vencedor, do empresário Benjamin Steinbruch, e de ter cobrado R$ 90 milhões para ajudar na montagem do consórcio Telemar.
 
‘Vendida’, na época, por R$ 3,2 bilhões, a Vale obteve, só em 2004, lucro de quase R$ 6,5 bilhões, tornando-a a terceira maior mineradora do planeta; seu valor de mercado é estimado atualmente em 40 bilhões de dólares.
 
 
Eletropaulo – A empresa de distribuição de energia foi privatizada por US$ 1,8 bilhão. Para concretizar o negócio, o grupo vencedor, da americana AES, recebeu uma mãozinha extra do governo tucano, via BNDES, que financiou US$ 800 milhões tendo como única garantia as próprias ações da Eletropaulo. A AES Corporation não pagou o empréstimo no vencimento e a questão foi parar na Justiça, com o Ministério Público Federal de São Paulo movendo ação por improbidade administrativa contra a diretoria do BNDES da época.
 
A mesma AES e o mesmo BNDES estiveram em cena em outra história cabeluda, envolvendo a privatização da Cemig (Centrais Elétricas de Minas Gerais). O consórcio formado pela empresa norte-americana assumiu o controle da estatal em um rumoroso caso repleto de denúncias de negociatas. A operação só não se concretizou por ingerência do então governador de Minas, Itamar Franco. No entanto, o BNDES, fornecedor dos recursos, não conseguiu recuperar o dinheiro emprestado. Apesar disso, o grupo da AES (de que fazem parte também o Banco Opportunity e a Souther Eletric) já recebeu mais de R$ 280 milhões como dividendos.
 
Outras privatizações, como a da Telesp e do Banespa, em São Paulo, adquiridas respectivamente pelas espanhóis Telefônica e Banco Santander, o Banerj, no Rio, o Bemge e as ferrovias também são objeto de suspeita e devem constar na pauta das investigações da CPI.  
 
Aguarda-se agora, da mídia e dos parlamentares, a mesma postura ‘combativa’ da busca da verdade para que a caixa-preta das privatizações seja finalmente tornada pública.

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