Mínimo sobe para R$ 350 em abril

25 janeiro 14:48 2006

Salário mínimo de R$ 350 já em abril e correção da tabela do Imposto de Renda em 8%. O anúncio do foi feito pelo governo federal no início da noite de terça-feira (24), depois de dois meses de negociação com as centrais sindicais. As duas decisões finais ficaram a cargo do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva em negociações diretas com líderes governistas no Congresso Nacional e dirigentes sindicais. Agora, o governo deve editar medidas provisórias para oficializar o acordo.


Tradicionalmente reajustado em maio, o aumento do mínimo de R$ 300 para R$ 350 em abril representa um aumento real de 13% acima da inflação. Dados do Ministério do Trabalho apontam que o salário mínimo crescerá 25,3% nos últimos quatro anos e que esse aumento beneficiará cerca de 40 milhões de trabalhadores, aposentados, pensionistas e beneficiários da assistência social. A estimativa é de uma injeção de R$ 15 bilhões na economia.


Depois do anúncio, a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, destacou o momento histórico: ‘Este é um momento diferente na história das relações entre governo e classes assalariadas. Esse aumento garante um ganho real positivo e é mais um passo na política de distribuição de renda. É óbvio que o aumento poderia ser maior, mas não seria estável’. 


Também durante a reunião com os sindicalistas, o ministro Luiz Marinho comparou os valores do salário mínimo: em janeiro de 1996 o mínimo comprava 1,23 cesta básica, em março de 2003 comprava 1,3 cesta básica e com o aumento de abril comprará 2,2 cestas básicas. Para o presidente da CUT Nacional, o valor do novo mínimo é mais que uma vitória da negociação entre as centrais e o governo: ‘Se todos os presidentes tivessem feito isso, teríamos hoje um mínimo muito melhor’, afirmou João Felício.  


Inicialmente, o governo trabalhava com uma proposta de reajuste do mínimo para R$ 321, enquanto as centrais reivindicavam R$ 400. A antecipação, de maio para abril, acabou compensando parcialmente a diferença de R$ 50. A proposta da CUT é conquistar paulatinamente a antecipação da correção do mínimo para o mês de janeiro de cada ano.
 
Além do aumento do salário mínimo, centrais e governo – presidência e ministérios da Fazenda, do Trabalho e Emprego, da Casa Civil e da Previdência Social – assinaram um protocolo de intenções com o compromisso de zerar a defasagem da inflação da tabela do Imposto de Renda e retomar as discussões da comissão quadripartite do salário mínimo, com a próxima reunião já definida para acontecer em fevereiro.
 
8% de reajuste no IR


Com a correção da tabela do Imposto de Renda em 8%, o limite de isenção para pessoas físicas passa de R$ 1.164 para R$ 1.257 mensais. Salários entre R$ 1.165 e R$ R$ 2.512 pagarão 15% de imposto e acima de R$ 2.512,00 entram na faixa de 27,5%. O ministro do Trabalho afirmou que os novos descontos nos salários valerão a partir de fevereiro. O reajuste é válido para os 12 meses de 2006 e a correção da tabela será aplicada também às deduções com educação e dependentes.  
 
CUT quer políticas permanentes de valorização


A CUT avalia que o salário mínimo é um dos mais importantes instrumentos de distribuição de renda no país e luta pela sua elevação em termos reais. Projeções do Dieese apontam que o valor do mínimo deveria ser de R$ 1.551,41 para atender às necessidades de uma família de quatro pessoas, segundo os preceitos constitucionais que criaram o salário mínimo.


Para a Central, ‘essa é uma realidade que está longe de ser alcançada, mas continuamos na batalha para que o poder de compra da população continue tendo ganhos reais. Foi essa a motivação que nos levou a organizar a Marcha pelo Salário Mínimo, em novembro de 2005, ato que foi o estopim da atual negociação. Na oportunidade, reunidos com representantes do governo e do Congresso, foi criada na Câmara e no Senado uma comissão para discutir políticas permanentes de valorização do mínimo’.

  Categorias: