Sindicato conquista liminar contra desconto da Fundação CESP

07 fevereiro 19:30 2006

A Fundação CESP está proibida de descontar qualquer passivo da suplementação dos aposentados filiados ao Sindicato: uma liminar judicial conquistada no final da tarde desta terça-feira (07) garante o pagamento integral inclusive para quem aderiu ao acordo da Associação dos Aposentados. A decisão da juíza Regina Rodrigues Urbano, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, suspende também o prazo de adesão à revisão da aposentadoria, outra solicitação do Sindicato.


Vale lembrar que, desde o final do ano passado, os aposentados entre março de 1994 e fevereiro de 1997 vinham sendo procurados pela Fundação CESP para aderir a um acordo que autorizava o desconto de valores recebidos do INSS, em decorrência da revisão de benefícios da Previdência Social determinada pela lei 10.999/04.


Depois de um acordo com a Associação dos Aposentados, a Fundação CESP informou que começaria a descontar o passivo de todos os aposentados a partir de janeiro, em 60 parcelas de valores  diferenciados: 50% para quem aderisse e 100% para os que não aderissem.


Em carta encaminhada aos aposentados, o Sinergia CUT orientou seus filiados a não assinar o termo de adesão ao acordo, autorizando o desconto. Buscou também negociação direta com a Fundação CESP para que desistisse de promover o desconto ilegal. Em vão.


Para garantir os direitos e evitar prejuízos aos aposentados, o Sindicato precisou recorrer à Justiça.Na ação judicial, o Sindicato comprova que a proposta da Fundação é flagrantemente ilegal, pois desrespeita o princípio da isonomia, que veda tratamento diferenciado entre aposentados em situação idêntica. Argumenta também que não há qualquer relação entre a revisão do INSS e o valor da suplementação ou complementação de aposentadoria paga e portanto nada pode ser descontado.


Ao conceder a liminar, a juíza justifica: ‘porque comprovado nos autos o perigo da demora e a fumaça do bom direito’. Grande vitória.


 

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