Privatização sob mais uma suspeita

14 fevereiro 19:41 2006

Parece que, para atender solicitação do governo de São Paulo, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) se apressou e está encaminhando o processo de Revisão Tarifária da CTEEP sem nenhuma audiência pública. Pior: em tempo recorde, sem regras definidas e às vésperas de eventual leilão, a Agência está reduzindo a receita anual da empresa de transmissão em 8,14%.


A conclusão é da direção do Sinergia CUT que teve acesso ao documento de ‘Cálculo de Receita da Revisão Tarifária da CTEEP’ elaborado pela Aneel e que deve ser aprovado pela diretoria da Agência na próxima segunda-feira (20). O Sindicato apurou que o modelo de avaliação utilizado pela Aneel considera uma reavaliação dos ativos existentes e a estrutura de custos operacionais de uma ’empresa modelo’.


O documento, que define a Nova Receita Anual da CTEEP, traz uma redução de R$ 104 milhões/ano, 8,14% a menos que a receita atual. Desse valor, R$ 58 milhões serão reduzidos da receita para novos investimentos, a chamada RBNI (Receita de Rede Básica Novos Investimentos), que passa dos atuais R$ 124,3 milhões/ano para R$ 66,3 milhões/ano – redução de cerca de 47%. Outros R$ 46,4 milhões serão reduzidos da RBSE (Receita de Rede Básica dos Serviços Existentes).


Vale destacar que, em 2005, quando do reajuste da RAP (Receita Anual Permitida) da empresa de transmissão, a Aneel já havia reduzido em R$ 32,2 milhões a receita proveniente da obra ‘Miguel Reale’.


Para a direção do Sindicato, ‘o fato de a CTEEP deixar de faturar anualmente R$ 104,5 milhões  é desastroso, principalmente às vésperas da tentativa de privatização e sem nenhum audiência pública para discussão. É mais uma irregularidade no meio de tantas. Por outro lado, as distribuidoras que já estão há algum tempo reclamando do alto custo da transmissão, terão agora esse custo reduzido. Resta saber se o benefício da redução será repassado aos consumidores’.


Juntamente com um novo contrato de concessão, essa Nova Receita será utilizada para fins de privatização da CTEEP, com leilão marcado para o dia 15 de março próximo.


Confira abaixo o documento da Aneel (clique para ampliar):




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