Reabertura de escritórios: TRT acata recurso do Sindicato

14 fevereiro 19:06 2006

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) acatou recurso do Sindicato e determinou que a ação civil pública para garantir a reabertura dos escritórios de atendimento aos consumidores retorne à 1ª instância para julgamento de mérito.


Movida contra todas as distribuidoras, a ação do Sindicato deu entrada na Justiça do Trabalho. Afirmando que o assunto não poderia ser discutido pelo Sindicato, o juiz da Vara do Trabalho decidiu que não julgaria o processo.


O Sindicato entrou então com recurso ao TRT, que acatou o argumento de que os escritórios de atendimento aos consumidores são atividade fim das empresas e que o fechamento compromete a qualidade dos serviços prestados. A decisão do TRT, divulgada recentemente, modificou a de 1ª instância e entendeu que a Justiça do Trabalho deve julgar o processo. Agora, o processo retorna à Vara do Trabalho para julgamento do mérito.


Vale lembrar que, paralelamente, uma negociação entre o Sindicato e a CPFL Paulista garantiu a reabertura de mais de 40 escritórios de atendimento. Apesar disso, outras grandes distribuidoras, Elektro por exemplo, não reabriu sequer um escritório aos consumidores. 
 

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