Aneel prorroga prazo para habilitação à tarifa social

16 fevereiro 19:57 2006

Brasília – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, hoje, a prorrogação, de 28 de fevereiro deste ano para 28 de fevereiro de 2007, do prazo para os consumidores de baixa renda comprovarem sua inscrição no cadastro único dos programas sociais do governo federal, ou apresentarem provas de que são beneficiários do Programa Bolsa-Família e, com isso, obter o benefício de pagar tarifa social de energia, que é mais barata em até 65% que a tarifa normal.


Além dos critérios de participação em outros programas sociais, esse consumidor precisa ter consumo anual entre 80 kW/h e 220 kW/h. A prorrogação aprovada pela Aneel foi solicitada pelo Ministério de Minas e Energia. Atualmente, mais de 17 milhões de unidades consumidoras são beneficiadas pela tarifa de energia de baixa renda no País. Aquelas unidades que consomem até 80 kW/h são incluídas automaticamente no programa da tarifa social.

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