Audiência pública da CTEEP será documental

16 fevereiro 20:00 2006

A Agência Nacional de Energia Elétrica submeterá á audiência pública na modalidade documental a nota técnica e anexos que tratam do processo de revisão tarifária da Transmissão Paulista. Segundo a decisão da diretoria, em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira, 16 de fevereiro, a agência receberá as contribuições para a finalização do processo até o próximo dia 24 de fevereiro. De acordo com a documentação, a estatal terá dois índices de revisão tarifária.


Para o período entre julho de 2005 e julho de 2006, o reajuste proposto pela Aneel será de 1,90%, e envolve o passivo de PIS/Cofins. A alíquota considerada para o encargo é de 8,874%. Já sobre o novo contrato de concessão, a ser assinado após o leilão de venda da Cteep, o índice preliminar de reposicionamento tarifário a ser aplicado será de – 7,42%, sem incluir PIS/Cofins. A alíquota será cobrada na fatura de transmissão separadamente.


A Cteep será a primeira empresa de transmissão a passar pelo processo de revisão das tarifas, e o resultado será utilizado para a formatação do plano de desestatização da estatal. Ao comentar o relatório, o diretor geral da Aneel, Jerson Kelman, salientou que a metodologia em questão é semelhante à aplicada sobre as 61 distribuidoras que passaram pelo primeiro ciclo de revisões tarifárias. Kelman observou também que as contribuições recebidas pela Aneel também ajudará na formatação da metodologia que será aplicada para as demais transmissoras. (Fábio Couto)

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