Revisão Tarifária: esse filme nós já vimos

17 fevereiro 20:25 2006


Estudo preliminar da Nota Técnica da Revisão Tarifária da CTEEP, elaborada pela Aneel e disponibilizada eletronicamente desde a última quinta-feira (16), mostra que a Agência continua repetindo os mesmos erros. Modicidade tarifária, heranças do passado, assimetria de informação e empresa de referência continuam fazendo parte do dicionário e da metodologia da Aneel, que utiliza para a empresa de transmissão os mesmos procedimentos adotados e questionados nas revisões tarifárias das empresas de distribuição.


Exemplo disso é a famosa e virtual Empresa de Referência (ER), agora aplicada para a CTEEP, que tem como regra principal sempre nivelar por baixo. No quadro de pessoal, a ER considera um total de 2.800 trabalhadores, enquanto a empresa real tem atualmente 2993 trabalhadores. O piso salarial virtual é de R$ 641,90 enquanto o do Acordo Coletivo é de R$ 807,83. A ER continua não considerando benefícios como a gratificação de férias e a PLR.


Uma exceção confirma a regra: o salário do presidente da empresa virtual é de R$ 49.280,29 em flagrante desrespeito ao teto de R$ 14.800 previsto pela legislação.


Vale lembrar que a CTEEP entrou em operação em 1° de abril de 1999, tem 103 Sub Estações, 11.837 km de linhas de transmissão e é responsável pelo transporte de um terço do consumo de energia elétrica do Brasil. Para a direção do Sinergia CUT, a Nota Técnica da Aneel é de fato herança do passado: ‘O Sindicato repudia a metodologia usada pela Agência, principalmente a empresa de referência. Os trabalhadores da CTEEP e o povo de São Paulo mereciam mais respeito da Agência e do governo do estado’.

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