Ministério do Trabalho autua CPFL Paulista

24 fevereiro 16:06 2006

Fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho (MTb) flagrou várias ilegalidades que vem sendo cometidas pela CPFL Paulista em Bauru e região. A fiscalização atendeu solicitação do Sinergia CUT, via Delegacia Regional do Trabalho (DRT), constatando que a empresa vem descumprindo reiteradamente a legislação trabalhista.


A partir da análise dos cartões de ponto de 232 trabalhadores durante três anos seguidos – 2003, 2004 e 2005 – a auditora fiscal do trabalho relata sete ilegalidades cometidas pela empresa constantemente, em total descumprimento das leis trabalhistas e sem qualquer justificativa.


Do relatório consta que a Paulista desrespeita o intervalo interjornada (que prevê um intervalo mínimo de onze horas entre duas jornadas de trabalho), não cumpre com o descanso semanal de 24 horas ( obrigação do empregador e direito do trabalhador), não respeita o limite legal de prorrogação da jornada de trabalho (prova de excesso de jornada), prorroga o turno ininterrupto de seis horas diárias (ultrapassando novamente o limite da lei), ignora o repouso intrajornada (que prevê um intervalo mínimo de uma hora e máximo de duas horas para repouso/alimentação), atenta contra o direito de férias (constatando que, em 2003, a empresa manteve profissional trabalhando nesse período) e erra na orientação da anotação do cartão de ponto (o que resulta em várias incorreções no controle de freqüência).


O resultado da fiscalização foi recebido pelo Sinergia CUT na tarde da última quarta-feira (22). O relatório da auditora fiscal destaca que a empresa descumpre reiteradamente as normas trabalhistas apontadas. A empresa tem prazo para respeitar a legislação, regularizando a situação. Caso contrário será multada pelo MTb.

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