Facada na conta de luz

08 março 18:48 2006

A primeira revisão tarifária das 61 distribuidoras de energia do país, realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entre 2003 e 2005, foi um ótimo negócio para as empresas e uma facada no bolso do consumidor. Dados consolidados do órgão regulador mostram que a receita das companhias após o procedimento subiu de R$ 48,2 bilhões para R$ 56 bilhões. O aumento de R$ 7,8 bilhões no faturamento foi pago pelos usuários de eletricidade de todo o país.


Isso porque as planilhas abertas da Aneel revelam que nada menos do que 54 distribuidoras conseguiram aumento de tarifa após a revisão. Apenas sete tiveram redução. Nesse caso, está a Light, que teve um recuo praticamente nulo, de 0,09%. Já os clientes da Ampla amargaram alta de 13,87%.


A copeira Estelita Rosângela da Silva diz que teme voltar às trevas, ao referir-se à crescente dificuldade de pagar a conta de luz. Moradora de Saracuruna, distrito de Duque de Caxias, viu sua conta dar um salto desde que a Ampla adotou a medição eletrônica. De R$ 60 em média, o valor pulou para R$ 220, em dezembro. Hoje, oscila de R$ 160 a R$ 165.


Com rendimento de R$ 540, cinco filhos e o marido afastado do trabalho por um acidente, a copeira tentou, sem sucesso, que a Ampla revisse o valor da tarifa. A concessionária alega que os valores estão corretos. Sem saída, ela trocou todas lâmpadas da casa, desarmou o chuveiro, reduziu o ritmo de abertura da geladeira.
– Até o uso do ventilador está sendo controlado. Mas não há explicação convincente para o aumento e me sinto enganada. Em apenas três dias, o consumo da minha casa alcançou 113 quilowatts – disse.


Novos reajustes podem atingir 10%


A revisão tarifária foi feita durante três anos para redefinir os parâmetros do reajuste anual a que as distribuidoras, por contrato, têm direito. Na base do cálculo estão, por exemplo, a quantidade de energia comprada (nova e velha), o número de pontos atendidos, os investimentos e, por conseqüência, o faturamento obtido pelas concessionárias, que é a remuneração pelo serviço prestado.


A alteração (ou a atualização) de um dos parâmetros significa que a empresa teria direito a um reajuste maior ou menor num determinado ano. Quando há necessidade de aumento, eles são repassados aos consumidores em parcelas até a época da nova revisão tarifária.
Além de muito mais empresas terem tido aumento do que redução de tarifa, os abatimentos foram extremamente tímidos se comparados às altas. Para se ter uma idéia, o maior recuo de tarifas foi de 6,71%, no caso da Companhia Jaguari de Energia, que atende a dois municípios do interior de São Paulo. Do outro lado, a revisão proporcionou um aumento que chegou a 57,71%, no caso da distribuidora Usina Hidroelétrica Nova Palma, que presta serviço a oito municípios do Rio Grande do Sul. Para a Cemig, a maior do setor no país, o aumento foi de 44,41% e o da Eletropaulo, 11,65%.


A partir do próximo ano, a Aneel dará início à segunda rodada de revisão tarifária das 61 distribuidoras de energia do país, que se estenderá até 2010. Segundo o superintendente de Regulação Econômica da agência, Cesar Gonçalves, a variação das revisões foi muito grande porque esta foi a primeira avaliação da receita de equilíbrio das empresas. Ele lembrou que o Brasil tinha uma tarifa única para todas as concessões, e o que podia ser muito bom para uma concessão era ruim para outra.


A tarifa começou a ser diferenciada por empresa a partir de 1993. Além disso, o governo usava a tarifa de energia para o controle da inflação. Ele não repassava ao preço final os custos integrais das empresas, o que acabou gerando déficits, recuperados em parte pela revisão tarifária. Mas Gonçalves não quis fazer projeções para a próxima revisão:
– Não posso dizer que vai ser zero ou vai ser 1%. O que posso dizer é que não teremos mais esta dispersão de menos seis para mais 50. A receita já está no primeiro nível de equilíbrio, agora são adições.


No mercado, os técnicos também não arriscam um percentual. Mas um representante da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) já tem certeza de que o Programa Luz para Todos, que está universalizando o serviço de energia, vai afetar a próxima revisão tarifária. Segundo a fonte, embora os investimentos de implantação da rede sejam divididos entre governos federal e estaduais e as distribuidoras, a operação e a manutenção ficarão a cargo das empresas. O técnico disse que esse novo mercado agrega muito custo, mas tem baixa receita. No Sul do país, onde o programa é pequeno, ele acredita que a revisão deverá ficar perto de zero. Mas nos estados do Norte e Nordeste, ela será bem maior, próxima de 10%.


Antes de começar a segunda rodada de revisões, a Aneel está revendo e aprimorando a metodologia de cálculo. Serão feitas revisões de sete empresas no próximo ano; 36 em 2008; 17 em 2009 e uma em 2010. Ao mesmo tempo, a agência iniciará o processo de revisão tarifária de 12 transmissoras de energia.


Ajustes a cada 4 ou 5 anos


A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão e acontece a cada quatro ou cinco anos, dependendo da empresa. Na Light e na Ampla, cujo intervalo é de cinco anos, a primeira foi em 2003 e a próxima será em 2008. O objetivo da revisão é avaliar os investimentos das empresas chamados prudentes, os custos e a receita de equilíbrio da concessão. O resultado pode implicar aumento ou redução das tarifas para o consumidor.


Das 65 distribuidoras existentes no país, quatro não tiveram revisão tarifária. Uma delas por ter contrato de autorização. As outras três são empresas estaduais e não têm contrato de concessão. São elas CER, distribuidora de Roraima; CEAM, do Amazonas; e CEA, do Amapá. Ainda está sendo analisada a viabilidade da concessão para essas três distribuidoras.


O processo da revisão prevê que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publique a metodologia de cálculo ainda este ano. Em seguida, realizará audiências públicas para discutir com a sociedade os critérios a serem adotados. O objetivo da agência é concluir essa fase do processo até o próximo dia 22 de agosto. Depois, a Aneel fiscalizará as empresas que passarão pela revisão naquele ano. As propostas de índices na primeira revisão foram discutidas em audiências públicas, para explicar à sociedade por que o percentual foi adotado.


Para empresas, impacto no bolso de clientes é pequeno


As distribuidoras avaliam que o impacto da revisão tarifária é pequeno no bolso do consumidor porque representa cerca de 30% do valor da tarifa cobrada. O restante vem do repasse de compra de energia, encargos setoriais e impostos, que não estão relacionados com a conta de luz. Elas destacam, por exemplo, que a carga tributária de energia é de 30% a 40% do valor.


Mesmo com o resultado amplamente favorável na primeira rodada, as empresas querem maior transparência no cálculo da próxima revisão tarifária. Elas alegam que seus investimentos precisam ser totalmente reconhecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Esse deverá ser o principal tema de discussão entre as empresas e o órgão regulador.


O diretor de Regulação da Ampla, José Alves, disse que os investimentos feitos pela distribuidora chegaram a R$ 2 bilhões, porém a Aneel reconheceu somente 72% do valor na revisão tarifária. No caso da Light, a agência considerou R$ 4,3 bilhões em investimentos, o que representa cerca de 60% do total.
– A primeira revisão tarifária pecou na parte de procedimento e na transparência – disse Alves.


A Ampla já entrou com dois processos na Aneel para tentar mudar essa situação. Caso ela obtenha sucesso, isto significará um aumento de 3% na revisão da empresa, que foi de 13,87%. No entanto, como ela foi aplicada há três anos, a distribuidora teria direito a 9% de diferença.


Concessionárias querem ter custos reconhecidos, diz Light


Para a diretora de Regulamentação da Light, Cristiana Reis, o reconhecimento dos investimentos foi um dos principais problemas da metodologia usada pela Aneel:
– As concessionárias não querem tarifas caríssimas, mas o reconhecimento dos custos. A distribuidora leva a culpa da carga tributária, que fica entre 30% e 40%.


José Alves, da Ampla, destacou que é fundamental ser considerada a remuneração efetiva dos investimentos, sob pena de afetar a saúde econômica e financeira das empresas. Para ele, um possível enfraquecimento da distribuidora terá reflexos em toda a cadeia produtiva. (Mônica Tavares, do Rio de Janeiro)

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