Governo anuncia MP para estimular contratação de domésticas

08 março 18:45 2006

Brasília – O governo anunciou, na segunda-feira (06), a Medida Provisória (MP) que inclui nas deduções do Imposto de Renda da Pessoa Físioca (IRPJ) o pagamento da previdência para as empregadas domésticas.


A MP, que seria anunciada na quarta-feira, no Dia Internacional da Mulher, foi antecipada porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a assinou antes de embarcar para Londres.


A dedução valerá para apenas uma empregada por contribuinte, com um salário mínimo. Os empregados poderão ser declarados no IR de 2007 ano base 2006, representando uma dedução de R$ 522%. A expectativa é que no primeiro ano um milhão de empregadas domésticas tenham carteira assinada e que a Receita deixe de arrecadar R$ 289 milhões, só com os contribuintes que já assinam carteiras das domésticas.


 

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