Alckmin, o leilão da CTEEP e a volta da privataria

17 março 16:14 2006

O adiamento do leilão da CTEEP (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista) previsto pelo governo do Estado para o dia 15 de março, e sem nova data definida, é resultado concreto da oposição da sociedade e dos trabalhadores do setor. O fato, que levou à suspensão da greve de eletricitários prevista para o dia 13, não nos autoriza, no entanto, desmobilizar a campanha contra o programa de privatização do governo tucano do Estado de São Paulo.  A indicação de Geraldo Alckmin para concorrer pelo PSDB à presidência da República só reforça a importância desta campanha e o perigo da volta da ‘privataria’ da era FHC ao cenário nacional.


A coincidência entre estes dois fatos, o projeto de vender a CTEEP e a indicação de Alckmin para concorrer à presidência, é também uma excelente oportunidade para mostrarmos ao eleitorado brasileiro a responsabilidade do candidato do PSDB pelos prejuízos provocados ao País pelo Programa Nacional de Desestatização inventado pelo governo FHC e felizmente suspenso pelo governo Lula. Esta discussão mostra com toda clareza os projetos de País que estarão em jogo em outubro: o da direita conservadora, interessada em desmontar o Estado e manter o Brasil na órbita neoliberal da dependência internacional e o da esquerda brasileira que quer reconstruir a capacidade de investimento do Estado e garantir ao País uma rota de crescimento sustentável e com justiça social. 


É verdade que não há muita diferença entre José Serra e Geraldo Alckmin. Enquanto o primeiro, como ministro do Planejamento de FHC, batia o martelo no primeiro leilão de privatização federal, o da CVRD, o segundo, eleito vice-governador de Mário Covas em São Paulo, foi nomeado presidente do Conselho Diretor do Programa Estadual de Participação da Iniciativa Privada na Prestação de Serviços Públicos e na Execução de Obras de Infra-Estrutura. Um nome bonito para os famosos PPPs (as parcerias público-privadas que tanto o PSDB combateu quando a iniciativa partia do governo Lula). Em seguida, em 1996, por designação do governador Mário Covas, passou a exercer também a presidência do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização.
 
Sob direção de Alckmin, apenas no Estado de São Paulo, foram entregues ao setor privado empresas públicas como a Sabesp, Fepasa, Ceagesp, Telesp e várias estradas estaduais. No setor de energia Alckmin comandou a venda de empresas de geração estratégicas como a Paranapanema e Tietê, além da Comgás. A gigante Cesp, retalhada, foi vendida aos pedaços, e o mico continuou na conta do povo paulista. A Tietê foi entregue para à americana AES, aquela tal que utilizou o dinheiro do BNDEs e depois deu o cano em RS 1,2 bilhão no nosso banco público. No segmento da distribuição de energia, foram vendidas a CPFL e a Elektro, outro pedaço da Cesp. O resultado os paulistas conhecem: pedágios, aumento de tarifas dos serviços públicos, apagão e daí por diante.


Em nível nacional, no entanto, o sistema de distribuição e geração permaneceu quase inteiramente sob controle público. Depois do apagão, inclusive, começou a receber novos investimentos federais. Ou seja, enquanto o Brasil caminha para construir um modelo energético em que a distribuição da energia continua na mão do Estado, o governador de São Paulo quer continuar privatizando. Os prejuizos para o povo brasileiro são muitos e o primeiro deles é sempre o que diz respeito aos empregos. Na CTEEP, criada em 1999, a partir da divisão da CESP, são hoje 2.985 postos de trabalho altamente capacitados, operando em 102 sub-estacões, responsáveis por 11.781 kilómetros de linhas de transmissão. No projeto de privatização de Alckmin não há nenhuma salvaguarda que garanta a manutenção dos empregos.


Em audiência pública realizada na Assembléia Legislativa de São Paulo, deputados e sindicalistas apresentaram um projeto alternativo de criar uma holding entre a CESP, CTEEP e EMAE que se chamaria Companhia Paulista de Serviços Públicos de Energia e Infra-estrutura. Segundo a proposta, o Estado continuaria controlando, indiretamente, essas empresas através da holding. A idéia seria diluir a dívida da CESP no capital das outras empresas, fazendo com que se tornasse administrável.


Mas este tipo de alternativa não encontra eco dentro da ‘privataria’ tucana. Num balanço federal, ela foi responsável pela venda de 68 empresas federais, de diversas áreas, por supostos R$ 87,6 bilhões. Uma mentira, segundo denunciaram vários estudiosos brasileiros. Privatizou-se o patrimônio nacional a troco de um dinheiro que mal paga um ano do serviço da dívida externa com alguns detalhes: as empresas foram vendidas em parcelas, mas os juros e a amortização da dívida se paga de imediato; o governo brasileiro vendeu a prazo e com juros baixos; antes de privatizá-las o governo brasileiro assumiu dívidas e investiu nas empresas estatais. Depois de contabilizar os prejuízos e somar as parcelas da grande maracutaia nacional, conclui-se que, de toda a operação de privatização, sobrou muito pouco para o Brasil.


Há alguns dias, o jornalista Mauro Santayana, escreveu para Carta Maior um pouco da história da fundação da CVRD, que, também vale lembrar aqui para que se possa dimensionar aqui o tamanho do crime cometido contra a pátria. A empresa, segundo ele, foi construída depois de vigorosa resistência contra os interesses da Itabira Iron, de Percival Farquhar. A troco de empréstimos do Eximbank o Brasil ofereceu como contrapartida a cessão das bases do Nordeste para as operações das forças norte-americanas e o envio de tropas brasileiras para a guerra na Europa. Ali, sustenta Santayana, ‘perdemos vidas valiosas, entre elas as dos bravos pilotos do Esquadrão de Caça, dizimados em centenas de missões quase suicidas’. E conclui o jornalista: ‘Não investimos na Vale somente os recursos do Erário: investimos em sangue, investimos em coragem, investimos na dignidade do patriotismo’.


Por tudo isto, neste momento em que o PSDB indica seu candidato a presidência da República, é muito oportuno lembrar esta questão e reforçar a luta contra a privatização da CTEEP. Esta mobilização, certamente, nos ajudará a afastar do horizonte as ameaças de uma nova onda de desmanche das empresas públicas, duramente construídas pelo povo brasileiro ao longo de várias gerações.

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