15 anos sem imposto sindical

03 abril 16:40 2006

Já faz quinze anos que o Sindicato impede que os trabalhadores sejam obrigados a pagar mais um imposto compulsório – o famigerado imposto sindical, chamado oficialmente de ‘contribuição’, mas descontado obrigatoriamente no mês de março. E, mais uma vez, para impedir o desconto do imposto, que equivale a um dia de trabalho, o Sindicato recorreu à Justiça e conquistou liminar que ainda beneficia apenas os trabalhadores da base do Eletricitários de Campinas.


Este ano, a liminar foi concedida pela juíza Cássia Regina Ramos Fernandes da 10ª Vara do Trabalho de Campinas na última sexta-feira (17), e determina que as empresas ‘se abstenham de promover qualquer desconto nos salários de seus empregados a título de contribuição sindical no exercício de 2006’. Devido à urgência notificar as empresas da decisão, a juíza autorizou o Sindicato a ‘entregar pessoalmente às requeridas as respectivas intimações’.


O Sindicato tomou conhecimento do despacho no início da noite de terça-feira (21) e já encaminhou cópia da liminar informando a todas as empresas que estão proibidas de efetuar qualquer desconto a título de imposto sindical. 


Pioneiro no Brasil


O Sindicato foi a primeira entidade sindical no Brasil a conquistar do fim do imposto sindical na prática. A primeira liminar judicial foi concedida em 1992, mas desde 1989 o Sindicato dos Eletricitários de Campinas já não cobrava compulsoriamente do trabalhador o pagamento do imposto, devolvendo a parte que cabia à entidade.


De lá para cá, todos os anos o Sindicato recorre à Justiça para garantir a extensão da liminar e  defender o bolso dos trabalhadores, além de preservar o princípio da autosustentação financeira com a prática de sobreviver apenas das mensalidades e contribuições espontâneas dos filiados.
 
Liberdade e autonomia


O imposto sindical foi instituído em 1937, durante a era Vargas, como forma de atrelar todo o movimento sindical ao Estado. O imposto  é o desconto obrigatório de um dia de trabalho nos salários dos trabalhadores, filiados ou não. A maioria dos sindicatos brasileiros, principalmente os sem nenhuma legitimidade, ainda sobrevive graças ao desconto obrigatório do imposto sindical.


No início da década de 80, uma das principais bandeiras do movimento sindical combativo era o fim desse imposto, símbolo do peleguismo. A partir das eleições sindicais de 1987, com a vitória da direção apoiada pela CUT, uma das metas foi democratizar o Sindicato, inclusive no aspecto financeiro.


Naquela época, a principal bandeira levantada já era a da liberdade e autonomia sindical na prática, o que inclui a autosustentação financeira. Porque não é possível construir uma sociedade justa e democrática sem lutar por liberdade e autonomia sindical.

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