Ameaçada de privatização, CTEEP banca propaganda de Alckmin

03 abril 16:18 2006

SÃO PAULO – A Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), empresa estatal paulista, está sendo vítima de duas operações suspeitas, patrocinadas pelo governo Geraldo Alckmin.


A primeira delas é um contrato de patrocínio de R$ 60 mil, fechado com uma revista especializada em ‘medicina tradicional chinesa’, dirigida pelo médico Jou Eel Jia, que atende o governador Geraldo Alckmin há três anos. A revista chama-se Ch”an Tao e é editada por uma empresa de nome Spring, criada em 2004 e vinculada à TAM.


O contrato é assinado pelo presidente da CTEEP, Sidnei Martini, e avalizado pelo secretário de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, Mauro Arce. Ele envolve a veiculação de ‘matéria de cunho editorial do assunto que achar interessante’, e a distribuição da publicação em órgãos do Estado e em ‘eventos que lhe for mais útil’.


Publicada a revista, não há publicidade e nem menção a CTEEP em suas páginas. Em compensação, de suas 54 páginas, nove são dedicadas ao governador Alckmin, incluindo a capa. O deputado estadual Sebastião Arcanjo (PT) desconfia que o governo do Estado de São Paulo esteja se valendo de empresas estatais para fazer publicidade oficial de forma velada.


A Contexto Propaganda, que atende a Nossa Caixa e que está envolvida no favorecimento de políticos da base parlamentar do goiverno na Assembléia, também atende a uma das contas da CTEEP.


VENDER POR POUCO O QUE VALE MUITO
A segunda operação suspeita acontece assim. Pegue uma empresa eficiente e lucrativa, avaliada em R$ 16 bilhões, com receita líquida de R$ 1,2 bilhão, lucro líquido de R$ 468 milhões e R$ 545 milhões em caixa. Um mundo de dinheiro. Espalhe a quatro ventos que você vai fazer um grande negócio: torrar essa mesma companhia por menos de R$ 2 bilhões. Se alguém reclamar, diga que você tem um outro negócio deficitário, e que vai usar o dinheiro arrecadado para saldar suas dívidas. Detalhe: os papagaios somam R$ 11 bilhões e o que você pode conseguir nem de longe tapa esse rombo.


Parece absurdo, mas é exatamente o que o governo do Estado de São Paulo pretende fazer com a maior e mais eficiente transmissora de energia elétrica do Brasil, a CTEEP. Pior. Monta a operação no apagar das luzes de sua gestão, numa pressa suspeita e após o modelo elétrico baseado na iniciativa privada ter provocado um apagão em 2001 e de ter elevado os preços da energia ao consumidor quase quatro vezes acima da inflação. Os valores descritos acima são todos números oficiais, levantados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).


30% DA ENERGIA DO PAÍS
A página da empresa na internet atesta sua importância estratégica:
‘A Transmissão Paulista opera uma complexa infra-estrutura composta por mais de 11.780 quilômetros de linhas de transmissão que se estendem por todo o Estado de São Paulo, ultrapassando 18.266 quilômetros de circuitos. As 102 subestações operadas pela Empresa somam uma capacidade de transformação acima de 38.500 MVA. Toda essa operação é monitorada por um sistema integrado de coordenação, supervisão e controle do sistema elétrico’. Pelas linhas da CTEEP passam cerca de 30% de toda a energia do país.


A companhia foi criada em 1999, a partir da cisão da Cesp (Companhia Energética de São Paulo). Esta era a maior empresa de energia elétrica do país. A Cesp compreendia empresas de geração, transmissão e distribuição, constituindo um sistema integrado. Para preparar a privatização, a empresa foi fatiada. Com a primeira divisão, criou-se a Elektro, distribuidora, em 1998. Em 1999, as partes que sobraram acabaram novamente seccionadas em três geradoras – as Cesps Tietê, Paranapanema e Paraná – e uma transmissora, a CTEEP. A Cesp Tietê foi vendida à estadunidense AES, a Paranapanema ficou com a Duke Energy e a Paraná segue estatal.


Nas estranhas operações da privatização, o governo Fernando Henrique saneou as partes a serem vendidas e deixou a maior parte da dívida com a Cesp, que seguiu estatal. Segundo dados da própria empresa, sua dívida alcança 59% da receita, enquanto nas geradoras privatizadas os débitos oscilam entre 15% (Paranapanema-Duke) e 19% (Tietê-AES). Com uma dívida artificial e sem realizar novos investimentos, a Cesp caminha para o colapso administrativo. A dívida da CTEEP, por sua vez, alcança apenas 7,3% de sua receita, algo perfeitamente administrável.


INVESTIMENTOS BLOQUEADOS
A CTEEP tem conseguido manter sua excelência administrativa e empresarial, apesar do governo do Estado ter bloqueado seus planos de investimento e expansão. As instalações da empresa, há mais de 30 anos em operação, exigem grandes investimentos para sua manutenção e revitalização, os quais têm sido constantemente adiados. A não-realização dessa despesa tem propiciado milionários lucros anuais, que são depositados nos cofres do Estado.


‘Estamos mais uma vez frente ao risco de desmonte do patrimônio público e, pior, total desestabilização de um serviço crucial para o Estado de São Paulo’, avalia o Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo.


Normalmente, a assembléia dos acionistas decide o que se faz com os lucros. Geralmente uma parte é reinvestida e outra se distribui entre os sócios. O governo do Estado não permitiu essas operações, manteve o dinheiro em caixa, apesar da oposição de Eletrobrás, dona de 35% das ações ordinárias da CTEEP. O objetivo é claro: tornar a empresa mais atraente para a venda.


PREÇO MÍNIMO
Para a avaliação do preço mínimo da CTEEP, pouco importa o valor total de seus ativos. A contabilidade é feita a partir de seu valor acionário, estabelecido muito mais no jogo especulativo das bolsas do que em avaliações patrimoniais e econômicas. Se o preço mínimo se aproximar de R$ 2 bilhões, como avaliam especialistas, e se for mantido o lucro líquido anual de quase R$ 500 milhões, em aproximadamente quatro anos o comprador pode repor o investimento feito, além de apossar-se de um patrimônio bilionário. Junte-se a isso a incalculável vantagem estratégica de ser dono da transmissão de energia em todo o Estado de São Paulo.


ROLO COMPRESSOR
A venda da CTEEP só poderia ser levada adiante com a aprovação da Assembléia Legislativa. Mais uma vez, valendo-se de seu rolo compressor, o governador conseguiu aprovar, em 18 de maio de 2005, a Lei Estadual nº 11.930, que permite incluir a Companhia no PED (Programa Estadual de Desestatização), criado pela Lei nº 9.361, de 5 de julho de 1996. Até então, a CTEEP havia ficado de fora, sob o argumento de que, por ter caráter estratégico ao funcionamento do sistema, deveria manter-se pública. A justificativa do governo Alckmin para rever as próprias regras estabelecidas pelo governo FHC é que a transação é necessária para assegurar a capitalização da Cesp. Segundo o governador, a venda se justifica porque, após a criação da Aneel, não é mais necessário manter a área de transmissão sob controle estatal. No caso paulista, isso está longe de ser verdade.


INVESTIMENTOS
Em 1998, época das privatizações das elétricas, dizia-se que o Estado não tinha condições de investir. A iniciativa privada, pelos contratos, deveria garantir a expansão da capacidade instalada em 15% em oito anos. Os contratos de concessão são de 30 anos. Segundo um especialista no setor, ‘até agora as geradoras não instalaram sequer um quilowatt novo’. A Duke Energy, por exemplo, entrou com pedido junto a Aneel para não cumprir o contrato.


A Agência respondeu que só aprovaria o pedido se o governo Alckmin concordasse em não cobrar a meta. A concordância, por parte do governo estadual, implicitamente admite que a demanda por energia não deve crescer nos próximos anos em médias de 4 a 5% ao ano, como tem acontecido até aqui. Segundo o presidente do Sindicato dos Engenheiros, a solução para impedir a venda da CTEEP e garantir o saneamento financeiro da Cesp passa necessariamente por um acordo entre os governos federal e estadual. (Gilberto Maringoni)


 

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