Excesso de tributos encarece luz

03 abril 17:59 2006

Brasília – Estados e governo federal criam um manancial de taxas sobre o consumo de eletricidade, punindo os usuários. Quase 38% do valor das faturas mensais são encargos cobrados pelo setor público.


Quando um consumidor paga suas contas de luz nem sempre percebe que uma parcela considerável do total da fatura nada tem a ver com a energia gasta naquele mês. Até 37,7% do que é pago pela população são impostos incluídos na prestação do serviço, sem contar os custos de transmissão e de distribuição da energia, também repassados aos clientes pelas empresas. No fim das contas, o preço pela eletricidade é aproximadamente um quarto do valor final. Ou seja, de cada R$ 50 desembolsados pelos consumidores, apenas R$ 12,50 são para pagar o serviço.


Os demais R$ 37,50 são distribuídos em uma lista impressionante de tributos e encargos. Estudo recente feito pela consultoria BDO Trevisan contabilizou 13 encargos setoriais sendo aplicados à conta de energia nos últimos 10 anos. Somam-se a eles os tributos federais PIS (Contribuição para o Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e o estadual ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Somente no ano passado, houve corte de taxas, com o fim do Encargo de Capacidade Emergencial (ECE), mais conhecido como seguro-apagão, e do Encargo de Aquisição de Energia Emergencial. Mesmo assim, a carga tributária do setor continua elevadíssima na opinião dos especialistas.


‘A energia no Brasil é tributada como se fosse um bem supérfluo. Isso é um absurdo’, avalia o consultor da BDO Trevisan Luiz Nelson Araújo. O estudo feito por Araújo mostra que, não bastasse o volume de impostos sobre esse serviço essencial, pesa no bolso do consumidor a aplicação inconstitucional dos tributos. Segundo o consultor, a sanha arrecadadora dos estados tem feito com que o ICMS seja calculado em pontos da cadeia de energia onde deveria haver isenção.


O vilão ICMS


Pela Constituição Federal, o ICMS não deveria ser cobrado quando a energia é comprada em um estado e vendida em outro. Os fiscos dos estados têm executado a cobrança respaldados em decisões judiciais. A situação preocupa os consultores porque o ICMS é o imposto com maior peso no preço final da energia consumida no Brasil. Atualmente, o setor trabalha com faixas de incidência do tributo escalonadas conforme o volume de consumo. No Distrito Federal, é de 12% a 25%. Assim, quem usa menos energia, pagaria menos ICMS. Porém, a matemática tributária não é tão simples.


Como o imposto é aplicado em momentos diferentes da cadeia de comercialização da energia, existe um efeito perverso que ‘calibra’ a alíquota. São as chamadas contas ‘por dentro’ e ‘por fora’. Em uma explicação simples, a conta por fora seria a mais justa, onde o imposto é aplicado sobre o valor bruto do serviço. Mas o que acontece no setor elétrico, e em muitos outros, é a conta por dentro, na qual o ICMS é aplicado sobre um valor que já embute outros tributos. Para se ter uma idéia disso, no Rio de Janeiro, onde a alíquota máxima do tributo é de 30%, o imposto sobre imposto faz com que 45% da tarifa de energia representem tributos. Um abuso.


A alíquota em si já é um grande problema para o setor e poderia ser bem menor na opinião dos analistas, por se tratar de um serviço essencial. Em São Paulo, por exemplo, o ICMS da energia está no mesmo nível do aplicado em produtos completamente supérfluos, como bebidas e cigarros. Isso acontece porque os estados estão usando o ICMS sobre a energia para inflar o caixa e garantir investimentos eleitoreiros.


A diretora Financeira da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Lívia Baião, explica que a alíquota é alta exatamente porque a eletricidade faz parte da lista de prioridades do consumidor. ‘A lógica do fisco é que, por não ser supérfluo, ninguém vai reduzir o consumo de energia, mesmo que o preço aumente. É o que chamam de demanda inelástica. Mas essa prática é inversa a qualquer bom senso de distribuição de renda’, diagnostica Lívia.


Quando a distribuidora é gerida pelo governo do estado fica ainda mais difícil lutar contra a arrecadação do ICMS. É o caso da Companhia Energética de Brasília (CEB), onde 92% das ações são controladas pelo governo do Distrito Federal. ‘O papel da CEB é ser um vetor de desenvolvimento regional’, explica Wilson Soares dos Santos, gestor executivo e econômico-financeiro da empresa. Com esse parâmetro, Santos tem dúvidas se a redução do ICMS arrecadado pela CEB não poderia gerar prejuízos para os brasilienses, com a queda de recursos do governo para aplicação em outras áreas. Apesar disso, o gestor defende a conscientização da população para a carga tributária do setor e a abertura de um debate sobre a questão. ‘É importante criar um espaço para discutirmos com a sociedade se a CEB deve fazer essa arrecadação com tanta sede’, pondera.


Não existe transparência


Todo o setor de energia concorda que as contas de luz deveriam ser mais transparentes e apresentar aos consumidores cada um dos impostos e encargos que inflam as faturas mensais. Pensando nisso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) exige que as distribuidoras mostrem a seus clientes quanto vai para cada parte da cadeia de comercialização de energia e para os tributos. Ainda assim, o cliente fica sem saber para onde vai a maior parte do seu dinheiro. A culpa é da infinidade de encargos criados para os mais diversos fins e normalmente desconhecidos dos consumidores.


A Companhia Energética de Brasília (CEB) tem estudado a possibilidade técnica e jurídica de discriminar todos os encargos em suas faturas. A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) estimula a iniciativa, mas teme que a conta se torne incompreensível pelo volume de taxas e suas diferentes aplicações. A lista de siglas é mesmo impressionante (veja quadro nesta página). O mais antigo dos encargos, a Reserva Global de Reversão (RGR), foi criado em 1955 e acumula quase R$ 800 milhões ao ano para aplicação em melhorias e expansão do setor elétrico.


A taxa mais polêmica, a de fiscalização, foi criada em 1998. O problema não é a finalidade, mas a utilização do dinheiro. Com o único objetivo de financiar as atividades da Aneel, o dinheiro tem ficado encostado nos cofres públicos por conta do contingenciamento feito pelo governo federal. ‘A conclusão é que é muito fácil arrecadar no setor’, afirma o consultor da BDO Trevisan Luiz Nelson Araújo. (Mariana Mazza)

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